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Artigo publicado na edição nº 34 de janeiro de 2009.
Universos opostos:
o embate político entre os militantes do PCB e a DOPS/PR durante o regime militar

Leandro Brunelo

Durante o período do regime militar brasileiro, as liberdades democráticas foram sufocadas por medidas autoritárias e por ações nitidamente marcadas pela censura. Teoricamente, por outro lado, os generais-presidentes diziam governar em nome da democracia, afirmando a adoção de comportamentos compromissados com fins democráticos. A defesa da democracia, entretanto, segundo o general-presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, ocorreria, mesmo que para isso fosse necessário "prender e arrebentar"[*1]. Literalmente, "prender e arrebentar" não eram e continuam não sendo atributos da democracia. Porém, a manutenção do fictício governo democrático era articulada por um regime de exceção e por mecanismos de repressão que procuravam, em grande parte, silenciar a oposição política.

Nesse sentido, este artigo procura discutir e compreender esta conjuntura político-social situada entre os anos de 1964 e 1984, partindo de uma perspectiva mais regional e concentrando-a sobre o estado do Paraná. Com o propósito de entender os meandros que a repressão política assumiu no estado, averiguou-se uma parcela do acervo documental produzido pela Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), arquivado pelo Departamento Estadual do Arquivo Público do Paraná (DEAP/PR).

No tocante à composição do material que faz parte do arquivo da DOPS, o seu acervo é formado por 62.500 fichas e aproximadamente 7 mil pastas, divididas em três séries: fichas nominais, pastas nominais e pastas por assunto[*2].

Nas pesquisas feitas no DEAP, recorreu-se, prioritariamente, às pastas por assunto que continham diversos tipos de documentos, como ofícios emitidos pelo órgão da polícia política, panfletos geralmente relacionados às atividades comunistas, recortes de jornais do Paraná e de outros estados brasileiros. Além disso, constatou-se a presença de pastas da DOPS do estado de São Paulo, o que denotou a existência de ligações e troca de dados que havia entre os órgãos repressores.

Tratando-se da história da DOPS do Paraná, todas as atividades que consistiam em vigiar e exercer um determinado controle sobre a sociedade tiveram início no começo do século XX pela Chefatura de Polícia e, posteriormente, na década de 1920 pelo Comissariado de Investigação e Segurança Pública, até transformar-se na Delegacia de Ordem Política Social, criada pela Lei n.º 177, de 05 de março de 1937.

Tomando como alicerce os 69 anos de atuação desse órgão de repressão política no estado do Paraná, sua trajetória no âmbito das investigações policiais – que ocorreram ainda no ano de 1920 até as últimas diligências, que se efetuaram no ano de 1989 – foi norteada por períodos em que o órgão policial orientava suas investigações para um determinado assunto, grupo social ou instituição. A partir de 1945, as atenções do órgão se concentraram sobre os movimentos sociais e sobre as atividades do PCB. Posteriormente, no final da década de 1960 e começo dos anos 1970, os objetivos da polícia política consistiram em vigiar os militantes dos partidos de esquerda, sobretudo do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e de outras organizações envolvidas com a luta armada, bem como do movimento estudantil[*3].

Sendo uma unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), sua função era localizar e prender as pessoas que eram tidas pelo governo autoritário como perigosas e vinculadas à prática de atos subversivos. Nesse aspecto, até mesmo para se ter um controle mais eficiente e, de certa forma, mais funcional de acordo com a ótica do regime militar, formava-se arquivos que continham dados desses indivíduos que eram vigiados (estado civil, filiação, impressão digital, fotografia)[*4].

Com a redemocratização do país e a institucionalização do direito aos habeas-data concedido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública iniciou a transferência dos acervos das polícias políticas para as instituições arquivísticas públicas, de modo a garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais. No Paraná, o Decreto n.º 577, de 11 de julho de 1991, oficializado pelo então governador do Estado, Roberto Requião, extinguiu a DOPS e ao mesmo tempo transferiu os arquivos desse órgão para o DEAP.

O controle social exercido pela DOPS/PR

Dentre os documentos analisados, o Informe n.º 64-E2/65[*5], remetido pelo Comandante da 5ª Região Militar (RM), Álvares Tavares Carmo, ao Secretário de Segurança do Paraná, em 13 de abril de 1965, registrava informações, obtidas por um agente infiltrado no PCB, de que militantes do partido intencionavam realizar um movimento contrarrevolucionário que aspirava, sobretudo, desfechar um atentado contra o Comandante do III Exército. Há dias seus passos estavam sendo vigiados e, a qualquer instante, poderia ser vítima de uma ação de grupos guerrilheiros.

A infiltração de agentes em organizações comunistas era um procedimento constantemente utilizado pela polícia política, denotando a existência de uma rede eficiente de fornecimento de informações que, essencialmente, pretendia desbaratar as estruturas e frustrar os planos dos grupos de esquerda.

Além de minar as ações revolucionárias, a polícia procurava detectar os principais focos de difusão da doutrina comunista. O Informe n.º 152-E2/65[*6], remetido pelo Comandante da 5ª RM, Álvares Tavares Carmo, ao delegado da DOPS/PR, informava a respeito dos mais diversos caminhos utilizados pelos comunistas para “enfraquecer consciências, criar antagonismos e provocar descontentamentos em meio a população”. O teatro, a literatura, as associações de classes e os centros culturais eram vistos pela polícia política como os canais preferidos pelos comunistas para exporem seus planos e metas, pois abrangiam grandes contingentes de frequentadores.

A 5ª RM solicitava à DOPS que a mantivesse informada a respeito de todos os dados colhidos referentes às propagandas comunistas e demais comportamentos dos militantes de esquerda. O propósito dessa ação da polícia política consistia em prevenir possíveis distúrbios ou reações políticas armadas ou não.

De acordo com os agentes da DOPS por meio do Informe n.o 75-E2/66[*7], de 26 de abril de 1966, destinado ao Secretário de Segurança do Paraná e que havia sido remetido pela 5ª Região Militar, estava previsto que o PCB iria furtar as armas das Organizações Militares com o propósito único de preparação de guerrilhas, ao passo que a organização comunista também se preocupava em abastecer-se de recursos financeiros. O Informe n.o 60/73[*8], de 3 de outubro de 1973, produzido pelo de Setor de Segurança e Informações, ateve-se aos meios utilizados pelo PCB para angariar fundos, como, por exemplo, a venda de chaveiros comemorativos do 2o Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais ao preço de CR$ 5,00.

Todos esses dados, entretanto, nem sempre eram obtidos por meio de agentes policiais disfarçados e infiltrados no meio comunista. A prisão de políticos e a prática de torturas eram comuns nessa queda de braço travada entre os organismos de repressão e os grupos de esquerda.

Uma das principais utilidades da tortura era forçar rápidas confissões para evitar o rompimento da corrente de ligação existente entre os militantes de esquerda, pois se comunicavam entre si. Qualquer ausência de sinal significava para o elo seguinte da corrente a queda do militante, provocando a dissipação da cadeia de comunicação. Por isso, a necessidade, por parte da polícia, de confissões rápidas utilizando a tortura como meio mais eficaz para obtê-las. A prática da tortura assentava-se numa rede de colaboração tacitamente firmada entre torturadores, médicos e psiquiatras que afirmavam “que determinada vítima não fora torturada, ou até mesmo ajudavam durante a tortura, os escrivães e escriturários que deixavam de registrar ou declaradamente falsificavam as condições de uma vítima”[*9].

A sociedade encontrava-se cercada por uma ostensiva vigilância e via-se sob a égide de forças inquisitoriais que vilipendiavam inúmeros indivíduos por intermédio de artifícios truculentos, como a tortura, as perseguições políticas, os cárceres privados, “as instaurações de inquéritos policiais e também da produção e armazenamento de uma quantidade enorme de informações sobre cidadãos considerados 'perigosos' para a ordem vigente”[*10].

Num artigo do jornalista José Carlos Brasil, do Jornal do Brasil[*11], de 14 de dezembro de 1980, foi trazido ao conhecimento público o impedimento da festa que seria realizada pelo PCB em São Paulo, na Vila Guilherme, para comemorar o primeiro aniversário do jornal comunista Voz da Unidade. A praça onde se realizaria a festa estava ocupada por aproximadamente 200 policiais militares, agentes da DOPS e da Polícia Federal. O regime de exceção vivia um processo de enfraquecimento e, acima de tudo, de abertura política que em alguns momentos engrenava marcha à ré, como ficou explícito nesse caso.

A proibição da festa era apenas um apêndice do interesse maior do general-presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, que consistia em manter o PCB na ilegalidade.

O presidente Figueiredo tem afirmado e repetido que o Partido Comunista não será legalizado. Pelo menos no governo dele, disse ontem o secretário de imprensa da Presidência da República, Marco Antônio Kramer, a propósito da festa comemorativa do primeiro aniversário do jornal Voz da Unidade. O secretário rebate a insinuação de que a proibição significaria a falta de liberdade de expressão, dizendo que o PC nunca será legalizado, ao menos no governo de Figueiredo. Até porque esse mesmo Partido Comunista que prega tanta liberdade democrática assim não age: basta olhar em volta para ver se há liberdade nos países onde ele domina.[*12]

Pelo visto, as expressões políticas que não tivessem seus valores atrelados aos conceitos do governo eram terminantemente proibidas, mesmo num momento em que era mais do que explícito o enfraquecimento do regime militar. Se fatos como esses aconteciam ainda no início da década de 1980, em períodos anteriores – principalmente nos primeiros anos do Estado de exceção – a fiscalização e o controle social exercidos pela polícia eram feitos em graus redobrados.

No dia 28 de novembro de 1967, o jornal Diário do Paraná[*13] publicou uma matéria que enfocava a ação de um grupo de oficiais do Exército, liderados pelo coronel Ferdinando de Carvalho e sob as ordens do general Clóvis Bandeira Brasil, que desarticulou o Comitê Central do PCB no estado do Paraná.

Tudo começou no dia 05 de setembro de 1967, quando o major Índio do Brasil Lemes constatou no depósito de mercadorias da Empresa Transportadora Seta Oriental, na Rua Silveira Peixoto no 215, em Curitiba, a existência de caixas despachadas de São Paulo com material impresso subversivo, documentos de circulação interna entre os militantes do PC, exemplares da Voz Operária e outros panfletos. A pessoa que apresentou-se para retirar o material da firma transportadora foi detido e identificado como Aparecido Moralejo que usava um pseudônimo de Pancho. Seus depoimentos permitiram a identificação de outros militantes do PC.[*14]

Toda essa ação da polícia, que, segundo o jornal, consumiu 40 dias de investigação, resultou na instauração de um Inquérito Policial-Militar (IPM) em dezembro de 1967, envolvendo 27 pessoas, sendo que desse montante 11 pessoas foram condenadas de 1 a 4 anos de reclusão e 16 pessoas foram absolvidas. O mais curioso foi que, embora houvesse a afirmação de que existia material subversivo chegando de São Paulo, nenhuma prova concreta foi apresentada para que se pudesse legitimar a abertura de um IPM. Na realidade, os IPMs podiam ser considerados como uma das medidas de forte impacto utilizadas pelo governo. O Artigo 8o do Ato Institucional n.o 1 (AI-1),

(...) estabelecia que inquéritos e processos seriam instaurados visando a apuração da responsabilidade pela prática de crimes contra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e social ou de atos de guerra revolucionária. Tais inquéritos aplicar-se-iam a casos individuais ou ações coletivas. Este artigo lançou as bases dos IPMs que atingiram milhares de pessoas.[*15]

Com relação à natureza da documentação produzida pelos órgãos de repressão, Étienne François destacou um ponto interessante:

(...) os arquivos da polícia ou os relatórios dos 'informantes oficiosos', por exemplo tem também por função acobertar aqueles que os redigem, fazer com que seus autores sejam tidos por eficientes, sendo, o mais das vezes, redigidos de modo que agradem àqueles que vão ler, para que comprometam terceiros sobre os quais poder-se-ia, em seguida, fazer pressão. Em tal regime de suspeita, de repressão constante, tudo é dissimulação, tudo também é expressão de desconfiança, de suspeita.[*16]

Partindo dessa perspectiva, os arquivos da DOPS não podem ser vistos como os detentores de uma verdade absoluta. As suas informações devem ser cautelosamente analisadas, procurando, dessa forma, captar as lógicas implícitas de sua expressão para, evidentemente, não cometer o equívoco de aceitá-las passivamente.

A questão que se coloca, em primeira instância, refere-se, portanto, à forma como se deve ou que pelo menos aparenta ser a mais adequada para trabalhar com estes documentos, fazendo-lhes as perguntas que promovam a emersão dos dados escondidos, dos “fatos fugidios”. Nesse sentido, é importante e fundamental tentar entender a produção das “diferentes versões que os diversos agentes sociais envolvidos apresentam para cada caso. As diferentes versões produzidas são vistas neste contexto como símbolos ou interpretações cujos significados cabe desvendar”[*17].

Contudo, é interessante estar ciente que, embora o comportamento diante dos documentos seja pautado por um olhar crítico, de maneira alguma se logrará as condições de alcançar a realidade como de fato ela se processou. Uma perspectiva racional em relação à massa documental significa estar atento aos indícios e às pistas que ela fornece, em especial com as fontes oriundas dos órgãos de repressão que concentram um notório propósito de controle, de manutenção e de preservação das esferas do poder político oficial.

Considerações finais

Os registros deixados pelo regime militar foram profundos e simbolizaram a triste face do autoritarismo, das suspeitas intermináveis e da restrição dos direitos e garantias individuais. O governo agia de acordo com suas conveniências, restringindo os direitos democráticos.

Escondendo-se atrás de um crescimento econômico galopante, que fez o país se desenvolver economicamente entre os anos de 1968 e 1973, estabilizando-se entre as dez maiores economias mundiais, o Estado de exceção, com as suas ações, procurava desmantelar qualquer foco de perturbação e de questionamento, não admitindo qualquer tipo de manifestação contrária aos seus objetivos políticos.

Os organismos de segurança interna se responsabilizavam por essa tarefa, atuando na busca e na apreensão dos chamados "subversivos". O PCB, principalmente, e os demais grupos de esquerda passaram a ser implacavelmente perseguidos. A lógica da "suspeição" estava em alta, assim como a tortura que era empregada recorrentemente.

A DOPS, no desenrolar das suas atividades, procurava abortar qualquer tentativa de um contragolpe vindo da ala comunista. Vários militantes de organizações clandestinas, entre eles estudantes, atores, escritores, professores etc, eram presos e vítimas dos mais brutais atos de crueldade. O fato de serem apenas militantes já significava o bastante para serem presos e indiciados por inquéritos policial-militares que eram, na realidade, instaurados sem qualquer fundamentação jurídica formal, atendendo essencialmente os propósitos dos militares que poderiam agir amparados pela lei.

Caminhando paralelamente, os universos da polícia política e dos militantes de esquerda, tendo em vista seus propósitos diametralmente opostos, chocavam-se com incansável frequência. Nada escapava ao olhar investigativo da polícia política. Ao examinar uma parcela do acervo documental da DOPS, ficou notório o grau de minuciosidade existente a fim de tomar conhecimento das medidas e estratégias que seriam utilizadas especialmente pelo PCB.

As formas como essas informações eram obtidas variavam. Torturas, policiais disfarçados de militantes, enfim, tudo era válido quando a intenção consistia em sustar qualquer idéia ou manifestação que pudesse violar o discurso de ordem do regime militar. A vigilância se processava ininterruptamente, propugnando uma limpeza política e moral do país.

Referências bibliográficas

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Mestre em História pela Universidade Estadual de Maringá (UEM-PR). Tem experiência na área de História do Brasil, com ênfase em História do Brasil República e História Regional do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: Partido Comunista Brasileiro, Regime Militar, História do Paraná e Repressão Política. Atualmente é Professor Assistente do Departamento de História da UEM.
AQUINO, Maria Aparecida de. A especificidade do regime militar brasileiro: abordagem teórica e exercício empírico. In: REIS FILHO, Daniel Aarão (Org.). Intelectuais, história e política: séculos XIX e XX. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2000. p. 272.
PRIORI, Angelo. DOPS: repressão, violência e controle social. Revista da ADUEM, Maringá, v. 1, n. 1, p. 21, jul./dez. 1998.
PRIORI, op. cit. , p. 23.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Estratégias da ilusão: a revolução mundial e o Brasil (1922-1935). São Paulo: Cia das Letras, 1992. p. 111.
DEAP. Arquivo DOPS/PR. Pasta no 1.465.
DEAP, op. cit. , Pasta no 1.465.
DEAP, op. cit. , Pasta no 1.465.
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HUGGINS, Marta. Polícia e política: relações Estados Unidos/América Latina. Tradução por Lólio L. de Oliveira. São Paulo: Cortez, 1998. p. 202-203.
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DEAP, op. cit. , Pasta no 1.489.
DEAP, op. cit. , Pasta no 1.472b.
DEAP, op. cit. , Pasta no 1.490a.
DEAP, op. cit. , Pasta no 1.490a.
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil: 1964-1984. Bauru: EDUSC, 2005. p. 67.
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CHALHOUB, Sidnei. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da belle époque. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1986. p. 23.