Um homem não pode estar condenado à prisão e receber outras penas que não estão consignadas na lei: espancamento, sujeira, promiscuidade e fome. (Severo Gomes).

O fim do regime militar foi acompanhado por um significativo aumento nas taxas de criminalidade, fato que repercutiu nos levantes sociais que reivindicavam maior rigor nas políticas de segurança pública (CALDEIRA, 2000).

Nesse mesmo período, houve um decréscimo das taxas de crescimento econômico do país em relação às observadas no período ditatorial, provocando aumento do desemprego e, consequentemente, da pobreza. Esses fatos comprometem até mesmo a consolidação democrática, pois "liberou" os agentes de segurança pública a realizar graves violações de Direitos Humanos (DH) em nome da ordem social, sendo que os mais desfavorecidos tornaram-se o alvo por excelência desta política securitária.

O debate acerca da violência no Brasil intensifica-se quando tratado sob o tema da cidadania. Nota-se que o período da ditadura militar foi marcado por iniciativas voltadas ao controle da participação social nos assuntos políticos, impedindo a construção dos espaços públicos necessários para o exercício desta (PAOLI, 1982).

De acordo com as reflexões de Paoli (1982), podemos identificar um cenário composto por medidas estatais emanadas após o golpe militar de 1964 que corroboram tal perspectiva: a Lei de Segurança Nacional, que não permitia o exercício dos direitos de organização autônoma; a ausência de uma concepção de cidadania a ser tomada como horizonte de movimentação nos ordenamentos jurídicos; e a subordinação do aparelho Judiciário ao Executivo, tornando-o incapaz de mediar os conflitos da sociedade civil.

Durante muito tempo a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo era o único lugar organizado que tinha este papel de dar apoio às famílias de torturados, desaparecidos e presos. Por isso era procurada por tanta gente diferente. Não nos importava a qual religião pertenciam, seus partidos. Para nós era uma pessoa humana que estava precisando de apoio. A Comissão teve um papel importante neste sentido porque tinha aceitação das mais diferentes pessoas. Eles tinham confiança, pois o trabalho era realmente por um ideal. O trabalho era totalmente voluntário, sem remuneração; em algumas ocasiões nós tivemos que contribuir para dar sequencia aos trabalhos. O atendimento era feito por nós e os advogados; era parte do estatuto. (GENEVOIS, 2009)[*2]

Podemos observar a dificuldade para a atuação de organizações da sociedade civil naquele momento; muito prejudicada pela forte repressão desencadeada pelos aparelhos repressores, a participação socialnos problemas cotidianos, assim como seus agentes, foi por muito tempo mediada pelo medo e pelo sentimento de insegurança:

E nós, eu pessoalmente, sofríamos ciclos de ameaça. Naquele tempo, como não tinha identificador de chamadas no telefone, então você podia ameaçar o outro pelo telefone. Você podia passar carro a noite e dando freadas em frente a casa; além dos telefonemas, chegaram bilhetes. Quer dizer, o ambiente era de muita ameaça, mas eu não sofri nenhuma agressão. Mas durante algum tempo eu restringi muito a minha vida, não ia a cinema, locais públicos, etc. Eu nunca me exilei, porque eu era arrimo de família, crianças pequenas; então meu balanço sempre foi que se tivesse que sofrer qualquer coisa eu sofreria no Brasil, pois a minha saída seria muito pesada para mim. (GREGORI, 2009).

O processo de democratização do país desencadeado na década de 1980 contou com uma sensível proliferação das instituições de direitos humanos no Brasil; cada uma dessas entidades dedicava-se aos fatos e momentos que considerava mais importantes para a instauração do Estado de Direito no país.

A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) abordou a questão das graves violações de direitos humanos ocorridas no interior de instituições de reclusão, como cadeias de delegacias, manicômios e penitenciárias. Criada em 1983, seu objetivo foi atentar para um deslocamento ocorrido naquele momento.

A luta em defesa dos direitos de presos políticos foi o primeiro movimento desencadeado pela sociedade civil que atentou às práticas violentas efetuadas pelo Estado. Um importante resultado dessas lutas reivindicatórias pela defesa dos presos políticos ocorreu em 1979, pela criação da Lei de Anistia [*3] que

[...] [concede] anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.(BRASIL, 20--).

Entretanto, observou-se uma grande dificuldade em estabelecer tais garantias para os presos comuns que, tendo em vista seu regime de supressão de liberdade, são submetidos à precárias condições de existência acompanhadas de violência gratuita.

Durante a ditadura militar eu participei das inúmeras ações para houvesse a anistia dos presos participantes das atividades políticas; participei das reuniões da comissão de anistia e recepção de boas vindas dos brasileiros que aqui chegavam. (SUPLICY, 2009).

A CTV é uma entidade que se constituiu para abordar a realidade desses presos comuns que eram alvo das mais perversas formas de agressão e, devido aos "muros" das instituições de reclusão, sua realidade confluía para o esquecimento.

O episódio crucial da formação da Comissão Teotônio Vilela foi quando, em 9 de janeiro de 1983, ocorreu um massacre no Manicômio Judiciário de Franco da Rocha; na ocasião, sete pessoas foram mortas após uma invasão da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA).

Naquela ocasião, apresentaram-se ao diretor do hospital, Dr. Mauro Gobi, as seguintes pessoas: Antônio Candido, Eduardo Suplicy, Fernando Gabeira, Fernando Milan, Helio Bicudo, José Gregori, Margarida Genevois, Paulo Sérgio Pinheiro e Severo Gomes.

Essa visita guarda o significado não de um fato isolado, mas de uma atitude que permite uma visão do que, realmente, acontece em nosso Estado e em todo o País, relativamente ao tratamento carcerário, e que serve de advertência para o imobilismo das autoridades federais e estaduais, mais preocupadas na formulação de meras normas legais, no mais das vezes impostas, do que buscar um encaminhamento razoável da questão. (PINHEIRO, 1983).

A partir daquele momento, a Comissão Teotônio Vilela passou a acompanhar e averiguar casos de violência no interior das "instituições totais" por intermédio de visitas aos locais em que elas ocorriam:

Era uma barbaridade. As primeiras visitas que eu fiz ficava sem dormir depois por conta do choque. Os homens tratados como bicho, uma situação material absurda, celas imundas e manchadas de bolor e sujeira. Infelizmente é um quadro que perdura até hoje. Naquela época tínhamos muito contato, pois era a finalidade da Comissão, não apenas presos políticos, mas também presos comuns, que nunca foi de interesse das pessoas no Brasil. Foram esquecidos e pouca gente se preocupa com isto. (GENEVOIS, 2009).

O momento era bastante delicado, pois havia muita resistência por parte dos diretores encarregados dos locais a serem visitados e, também, pelas tentativas de intimidação deflagradas por agentes de segurança pública. Mesmo os membros da CTV eram constantemente alvos de retaliações morais ou verbais que os associavam a protetores da violência criminal; ainda assim, permaneceram em seus esforços pela promoção dos direitos humanos de acordo com seu projeto de participação social nas questões mais proeminentes.

O latente ecumenismo presente em sua constituição fez da Comissão Teotônio Vilela uma instituição cujos trabalhos atingiram importantes segmentos paulistas, como governos, organizações da sociedade civil, universidades, e também de outros estados, a exemplo do Rio de janeiro:

A Comissão Teotônio Vilela, a meu ver, contribuiu para que o trabalho de direitos humanos no Brasil fosse canalizado. A energia que no período da ditadura foi canalizada para denunciar o impacto sobre os adversários políticos do regime foi liberada para outras importantes tarefas. Com as constantes visitas a prisões foi possível chamar atenção para o sistema penitenciário brasileiro. Estávamos de uma certa forma puxando o fio da meada. Outras lutas iam surgindo um pouco como consequência. Helio Pellegrino e eu representávamos a Comissão no Rio. Fazíamos o trabalho conjunto com o grupo paulista mas tentávamos também fazer o trabalho de casa. (GABEIRA, 2009).

Na história de suas atividades, cabe ressaltar a estreita ligação da CTV com a universidade, especificamente com a Universidade de São Paulo (USP) pela vinculação direta com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP):

A comissão não tinha sede, nós nos reuníamos e publicávamos os relatórios na Folha de São Paulo. E quando o Núcleo [de Estudos da Violência] foi fundado, vai fazer 20 anos, a rigor o núcleo foi fundado legalmente em 1989, mas o núcleo foi criado em 1987, e a partir daí o núcleo atuava junto com a Comissão Teotônio Vilela. (PINHEIRO, 2009).

Nessas condições, a Comissão exerceu um valioso papel de formador de pessoas com conhecimento acerca dos direitos humanos, capacitadas tanto a realizar pesquisas científicas como a atuar em organismos voltados à luta pelas garantias do exercício da cidadania. Essa tendência à formação, pesquisa e intervenção fez dela uma importante entidade ligada à gestão de direitos e, consequentemente, à transparência de suas eventuais violações:

A CTV, na defesa da vida, obrigou-se a procurar diálogo com as autoridades governamentais e a sociedade civil, respectivamente, nos encontros e na elaboração de relatórios. Foi um dos pontos altos do nosso trabalho, o contato com um presidente da República, ministros, governadores estaduais, inúmeros secretários de estado e outras autoridades. (DUARTE, 2009)[*4].

As perspectivas dialógicas, juntamente com a marca da pluralidade, sempre estiveram implicadas nos momentos em que a CTV se projetou aos acontecimentos mais desastrosos em que os atingidos eram sempre as parcelas mais desfavorecidas da sociedade.

Tais perspectivas, reforçadas pela intensa história de lutas dos seus membros e pela notoriedade de suas ações em cargos e funções políticas e carreiras universitárias, concederam à CTV forte respeitabilidade nos assuntos por ela abordados. Nesse sentido, o ato de formar uma instituição sem qualquer intenção de gerar riquezas ou estabelecer vínculo partidário indica um forte comprometimento com as implicações ligadas aos direitos humanos.

Considero-me uma feliz exceção, entre os membros da CTV, pois a mesma é constituída, no meu entender, por uma elite de gente intelectual e política, respeitabilíssima. Não sei como denominar ou qualificar a grande marca ou qualidade que vejo neste grupo composto por notáveis. Grupo proveniente da alta burguesia que desceu e serviu de elo com os desclassificados, assim superando os piores preconceitos e discriminações. (DUARTE, 2009). A Comissão Teotônio Vilela tem a tradição de ser uma entidade suprapartidária onde as pessoas dos mais diversos partidos ali se entendem por um propósito comum de estar assegurando o respeito aos direitos humanos de qualquer pessoa. (SUPLICY, 2009).

A leitura feita da realidade político-social do Brasil pelas pessoas que vieram a se tornar membros da Comissão Teotônio Vilela permitiu a superação de eventuais divergências ideológicas para que se realizassem esforços contra os instrumentos repressivos que foram criados ao longo do regime militar[*5]. E certamente, esse referencial torna a CTV uma entidade bastante diferenciada em relação às demais que se dedicam à consolidação democrática por meio da promoção dos direitos humanos. Não apenas isso. Essa característica colabora para que ela estabeleça uma pauta de reivindicações cada vez mais diversificada que contemple as militâncias dos envolvidos nos trabalhos e contribua para um adensamento de sua articulação com a rede de direitos humanos no Brasil, fato que resulta em uma ampliação dos resultados positivos.

Assim, surgiram ONGs que respondiam às inquietações e eram destinadas a promover ações de maior abragência na esfera social. Entre aqueles que passaram a atuar nesse cenário, os mais envolvidos foram os grupos de intelectuais ligados à universidade pública, interessados em afastar-se do cerceamento do Estado, e a Igreja Católica, que pautou parte de suas ações sociais nas práticas pela defesa da pessoa humana (DOIMO, 1997).

Essa rede de direitos humanos intensificou-se por intermédio das manifestações públicas de pessoas como Eduardo Suplicy e Severo Gomes no Congresso Federal; das intensas realizações de José Gregori, Margarida Genevois e Padre Agostinho Duarte junto às entidades da Igreja Católica; das ações de Paulo Sérgio Pinheiro na universidade pública e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); e do difícil trabalho empreendido na Procuradoria do Estado por Hélio Bicudo em sua investigação sobre o Esquadrão da Morte.

As implicações das interlocuções que se criaram pelo desenvolvimento das garantias dos mais desfavorecidos aparecem nos inúmeros casos que a CTV acompanhou. Os trabalhos iniciais da Comissão basearam-se na abordagem de violações de direitos humanos em "instituições totais", ou seja, instituições de reclusão[*6]. Durante a década de 1980, foram investigados, além do massacre do Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, a Cadeia Pública de Campinas (1983), para apurar denúncias de maus tratos e assassinatos; a Casa de Custódia de Taubaté (1983), com o intuito de investigar denúncias de tortura e falta de higiene[*7]; o Hospital de Juquery (1984), em razão de três internas serem encontradas mortas com queimaduras de Sol; o 42º Distrito Policial, onde 18 detentos morreram e 13 se feriram após medidas de retaliação deferidas pela administração para coibir tentativas de fuga.

Esses trabalhos, além da investigação procedente das visitas, foram acompanhados pela divulgação dos casos em veículos de comunicação, como a Folha de São Paulo e a revista IstoÉ, pela reivindicação de apuração por parte do poder público e por denúncias junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Os trabalhos da Comissão Teotônio Vilela foram conduzidos - e desenvolvem-se até os dias atuais - sob intensa conotação dialógica, no sentido de conceder a maior abrangência possível à temática dos direitos humanos no Brasil.

Referências bibliográficas