Durante muito tempo, em boa parte do mundo ocidental, os arquivos estiveram a serviço apenas das autoridades reais, religiosas ou diplomáticas. Historiadores, como Heródoto, eram obrigados a viajar longas distâncias para tomar depoimentos duvidosos e contar com “informantes, que, na melhor das hipóteses, eram guias ou intérpretes bilíngues honestos”[*1], impedidos de terem acesso direto aos documentos. O primeiro momento em que o indivíduo comum passou a ter contato com a documentação produzida pelo poder público, especialmente a notarial, foi em Roma com a implantação de um novo princípio legal.

O historiador Jacques Le Goff afirma que as instituições arquivísticas se fortaleceram no decorrer do século XIII com o intuito de conservar a memória escrita, atribuindo a ela maior durabilidade e caráter patrimonial. Na prática, tais instituições foram transformadas em receptáculos de uma identidade coletiva, especialmente com o fenômeno do crescimento urbano. Tornaram-se responsáveis pela guarda e divulgação da “verdade”, seja por meio de seus instrumentos de pesquisa, seja por meio da publicação de documentos selecionados e transcritos, como se toda a diversidade estivesse ali registrada.

O panorama começou a ser alterado de maneira mais intensa, com o advento do Estado Moderno e a instalação de estruturas burocráticas necessárias à sua administração. No século XVI, o rei Felipe II da Espanha centralizou seus documentos administrativos no palácio de Simancas, enquanto o Pontificado reorganizava seus arquivos visando exercer seu poder universal.

Foi durante o século XIX que o debate acerca da preservação e disponibilização de conjuntos documentais ganhou força[*2], especialmente pela corrente historiográfica conhecida vulgarmente como “positivismo”[*3]. Para os historiadores franceses Charles Langlois e Charles Seignobos, qualquer pensamento ou ato que não deixassem traços visíveis estariam fadados ao desaparecimento na história. Caberia ao historiador ler o documento para poder “preparar ou realizar cientificamente sua obra”[*4]. Segundo esses autores, seria válida a distinção profissional entre o historiador (responsável pela pesquisa documental propriamente dita, e a “aferição” dos fatos) e o erudito (encarregado do levantamento, organização, publicação e atestado de autenticidade dos documentos). Para o primeiro, o documento seria o ponto de partida na busca pela verdade. Contudo, as imprecisões e os riscos quanto à origem, veracidade e autenticidade dos documentos, e das informações por eles trazidas, levariam à necessidade de um segundo profissional, este sim, responsável pela seleção criteriosa de documentos, fornecendo ao historiador a certeza de que careciam para o exercício de seu ofício[*5]. Apesar de duramente criticados por outras correntes historiográficas, muitas delas contemporâneas às suas, a preocupação com o método e as fontes talvez tenham sido a maior contribuição positivista para a historiografia.

Desde então muita coisa mudou, principalmente no tocante aos conceitos de documentos a serem utilizados pelos pesquisadores, assim como a frágil ideia de reconstrução da verdade amparada na neutralidade do historiador, explicitada por Leopold von Ranke em “deixar o documento falar por si”[*6]. Marc Bloch foi categórico ao afirmar que fontes documentais apenas respondem aquilo que lhes foi perguntado, e que até mesmo os questionamentos e preocupações dos historiadores são contemporâneos à própria reconstrução histórica, sendo impossível destituir do pesquisador toda sua carga social e ideológica. O historiador, assim como sua produção, é fruto direto de seu tempo[*7].

Com o objetivo de garantir maior agilidade e eficiência administrativa, foi criado em São Paulo, no final do século XIX, a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado (decreto nº 30, de 1892), instituição responsável por subsidiar uma série de ações, fossem públicas ou privadas, tanto no campo administrativo como acadêmico, que permitia a construção de diferentes representações. Um melhor controle social somente poderia ocorrer mediante a produção de dados estatísticos capazes de dirigir cientificamente a ação reorientadora do Estado. A Repartição de Estatística e Arquivo foi responsável por produzir pesquisas quantitativas em todo o estado, com o objetivo de orientar as ações do poder público quanto a um melhor controle social, reafirmando antigas estruturas de poder.

Se por um lado o volume de estrangeiros e migrantes se tornava cada vez maior na medida em que a capital se efetivava como um importante centro econômico, por outro os agentes públicos precisavam tomar certas atitudes para garantir o “distanciamento” desses mesmos setores sociais em relação às elites. Para tanto, foram adotadas medidas variadas, fossem elas acadêmicas (historiográficas), sociais ou espaciais, atuando como ferramentas efetivas de um processo de inclusão em um novo sistema econômico capitalista por meio da exclusão e controle sociais, delimitando-se os espaços de circulação e atuação desses novos agentes.

Em um novo cenário político (a República acabara de ser criada), a elite de São Paulo, até então detentora do poder econômico, vislumbrou a possibilidade de estabelecer-se também no primeiro plano do cenário político e cultural do país. Assim, coube à intelectualidade paulista criar o IHGSP (Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo) em 1894, construindo um discurso identitário próprio, fortalecendo o regional sobre o nacional. Assim, São Paulo passou a ser pensado como o grande elemento construtor do Brasil, legitimando a hegemonia do estado sobre o restante do país.[*8]

Inegavelmente, essa instituição contava com o “apoio” do governo estadual paulista. A “trindade fundadora”, composta por Antonio de Toledo Piza, Domingos Nogueira Jaguaribe e Estevão Leão Bourroul, tinha os dois primeiros funcionários ativos da Secretaria do Interior, o primeiro era diretor da Repartição de Estatística e Jaguaribe era o diretor em exercício do Liceu de Artes e Ofícios.

Não se pode perder de vista que, se por um lado mostrava-se necessária a produção de um novo saber histórico amparado não mais em anedotas ou lugares comuns, mas em métodos científicos, pautados na documentação oficial recolhida, avaliada e preservada, por outro, o mero apoio dado ao IHGSP não bastava para que tal ideia pudesse ser levada a cabo. Assim, nesse mesmo contexto, o governo se responsabilizou por recolher, triar e disponibilizar ao público interessado (especialmente historiadores ligados ao IHGSP) parte significativa da documentação produzida pelo Estado ou sob sua guarda, para que novos trabalhos historiográficos pudessem aparecer, trazendo em seu bojo a grandeza da capital bandeirante.[*9]

Uma das primeiras iniciativas no sentido de disponibilização das informações confiáveis aos pesquisadores interessados veio com a publicação dos Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo. Iniciada em 1894, estendeu-se de maneira contínua até 1947, com a publicação do volume 71. A partir desse volume, foram editados mais 24, com periodicidade pouco regular – os volumes 91 e 92 foram publicados juntos no ano de 1978; após 10 anos de intervalo, foram publicados os volumes 94 e 95, que vieram ao público apenas em 1990.

A manutenção de tal iniciativa apresentava uma visão muito peculiar, tanto do ofício do historiador como da própria lógica arquivística. Se no final do século XIX era possível e legítimo encarar o documento oficial como detentor da “verdade”, a mesma visão já não era pertinente para o início do século XX. Contudo, a publicação persistiu, sendo editada nos mesmos moldes.

Criada sob o pretexto de serem publicados os documentos mais antigos existentes no acervo da Repartição de Estatística e Arquivo, tornou-se, na prática, um espaço eficiente para a edição de fontes documentais capazes de subsidiar as pesquisas realizadas pela intelectualidade paulista. Para tanto, vale lembrar que o primeiro volume, apesar de trazer em suas páginas a reprodução de documentos existentes no acervo (entre eles ofícios do Príncipe Regente), o faz de maneira temática, serve de ilustração para um artigo escrito por Paulo do Valle sobre a “bernarda” de Francisco Ignácio.

O evento nada mais foi do que um levante ocorrido em São Paulo, no dia 23 de maio de 1822, contra a implantação do Governo Provisório e medidas tomadas pelo Príncipe Regente. Os revoltosos reivindicavam a manutenção dos antigos interesses portugueses, desacreditando o Partido Brasileiro. Assim, amotinados invadiram a Câmara pedindo a deposição de Martim Francisco e do Brigadeiro Manoel Francisco Jordão, que se demitiram. Na opinião de Toledo Piza, a saída de paulistas para conter um levante de tropas portuguesas no Rio de Janeiro, em 12 de janeiro de 1822, teria aberto espaço para o “elemento português e retrógrado” ganhar projeção política na região. O interesse pelo tema mostrou-se tamanho que, além das reedições promovidas pela própria Repartição, o mesmo material foi editado no volume 7 da Revista do IHGSP.

No campo da preservação documental e da memória, a atuação dos setores dominantes é inegável, construindo a ideia de bens superiores e ditando regras de quais deviam ser preservados ou eliminados (esquecidos). Este talvez seja o caso dos Documentos interessantes, que, durante seus quase 100 anos de existência, tiveram seu perfil pouco mudado, seja nas publicações de documentos selecionados de maneira temática (como foi o caso da sequência de volumes referentes aos conflitos ocorridos na região de Iguatemi) ou nas de correspondências de capitães generais.

No primeiro caso, foram reunidos documentos encontrados no acervo da Repartição referentes aos esforços paulistas em formar uma colônia às margens do rio Iguatemi (fronteira com o Paraguai). São documentos que remetem à segunda metade do século XVIII, época em que a região era contestada pela Espanha. A conclusão a que chegaram os ilustres paulistas é que tal iniciativa somente poderia ser destruída em outubro de 1777, devido ao descaso de Portugal e do próprio governador Martim Lopes Lobo de Saldanha.[*10]

O volume XI demonstrou ser um dos mais importantes da série, com suas “Divisas entre São Paulo e Minas Gerais”, especialmente quando levado em conta o grande número de reedições. Publicado originalmente em 1896, foi idealizado como forma de subsidiar os debates sobre as divisas entre as duas unidades da federação. Coube a Orville A. Derby, membro da Comissão Geográfica e Geológica de São Paulo, elencar os documentos referentes à questão de limites, servindo para reconstruir a história de diferentes localidades, bem como o “desenvolvimento geográfico de uma parte do território nacional”. A coletânea foi feita junto ao acervo da Repartição, mas contou com cópias fornecidas pela Biblioteca Nacional, Instituto Histórico, Arquivo Público, Arquivo Militar e Arquivo do Congresso federal do Rio de Janeiro.

Os critérios adotados na seleção dos documentos foram os mais variados[*11]. Como durante muitos anos o poder público não demonstrou grande interesse em preservar esses originais, visto o descaso com que foi tratada a instituição até o final do século XIX, muitos deles foram encaminhados à Repartição, onde já chegaram em péssimo estado de conservação, por exemplo, a “Correspondência do Capitão General Antonio Manoel de Mello Castro e Mendonça (1797- 1800)”, publicada no volume XIX dos Documentos interessantes. Nesse caso específico, os originais se encontravam em péssimas condições de conservação especialmente pela ação da água e de traças.[*12]

Enquanto o diretor Antonio de Toledo Piza esteve à frente da publicação, esta foi mantida com grande regularidade e efervescência. Após sua morte em 1903, os Documentos Interessantes ficaram 12 anos sem serem publicados, retornando apenas em 1915, com a edição do volume XLIV, intitulado “Diversos”[*13].

Apesar do que boa parte dos pesquisadores imagina, os documentos publicados nessa série não se referem apenas a originais existentes no acervo da instituição. São comuns os volumes cujos originais foram selecionados junto a outras instituições, como o IHGB e o Arquivo Nacional, dando a dimensão da preocupação de seus organizadores. Talvez estivessem menos preocupados com a preservação do acervo existente na Repartição, mais tarde chamada de Arquivo do Estado, e mais com as possibilidades de reconstrução de uma história oficial de São Paulo.

Vale salientar que boa parte dos exemplares dos Documentos interessantes eram distribuídos para as escolas e bibliotecas públicas paulistas, numa ação que objetivava reafirmar a própria política estatal – implantada com a República – de consolidação de valores e hierarquias sociais. Se, por um lado, o grande número de “estrangeiros” assustava os agentes públicos paulistas (viessem eles da Europa, do interior do estado ou do Nordeste), por outro, uma série de medidas foram tomadas no sentido de introjetar nesses elementos antigas estruturas de poder. Para grande parcela da população caberia o “adestramento”, fosse por meio da escola (para isso foram abertos grupos escolares em diferentes regiões, além da Escola Normal, que visava preparar bem as futuras gerações de professores), da edificação de espaços de “nacionalidade” (como o caso do Museu Paulista), da divulgação de publicações de caráter “acadêmico” (contando com forte participação dos membros do IHGSP) ou mesmo da adoção do serviço militar obrigatório.

A “interferência” de intelectuais vinculados ao IHGSP na publicação dos Documentos Interessantes ficou ainda mais nítida quando, em 1937, se atribuiu ao Instituto a obrigação de publicá-lo. Amparado pela Lei nº 2.800, de 28 de dezembro de 1937, caberia ao IHGSP a edição de 12 volumes, com 350 páginas cada um. Na prática, foram editados apenas 9 volumes, sendo eles correspondências de capitães generais, ordens régias, recenseamento e inventários e testamentos da cidade de Ubatuba recolhidos junto ao Cartório do 1º Ofício. Entre os volumes LV e LIX foram editadas as “Correspondências oficiais do Capitão General Antonio José da França Horta” entre os anos de 1802 e 1811. Nesse momento, optou-se pela publicação de documentos mais recentes, para que não se perdesse tempo com traduções, utilizando-se de material já preparado pelos próprios técnicos do Arquivo[*14].

A partir dos anos de 1940 foram constantes os volumes que apresentavam a publicação integral de códices existentes no próprio acervo da instituição, fosse pelo mal estado de conservação dos originais ou pela facilidade de edição. Nas palavras de Américo Mendes no volume LXXIX (de 1954), essa “nova” linha de conduta foi adotada por serem esses documentos portadores de interesse para os pesquisadores imbuídos da “tarefa de ilustrar o povo, fortalecendo cada vez mais o valor da história, na formação do civismo e do patriotismo de nossa gente”.

Encerrada em 1990, a publicação, apesar das críticas recebidas no decorrer dos seus últimos anos, mostrou-se eficiente no que diz respeito à divulgação e preservação de parcela do acervo, além de refletir um determinado padrão de pensamento historiográfico, tão comum a uma época.

Referências bibliográficas