No “Fundo: Segurança Pública” (1839-1937), do Arquivo Público do Pará, há várias séries documentais da “Secretaria de Polícia da Província do Pará” sobre o período imperial. Aqui, focamos nas que estão compreendidas entre o período de 1850 e 1889, por nós pesquisadas. São: Abaixo-Assinados, Atestados, Autos, Carta Precatória, Circular, Notificações, Ofícios, Petições, Portarias, Relatórios, Representação, Requerimentos, Telegramas. Em parte, documentos dirigidos ao Chefe de Polícia, sendo remetentes: autoridades policiais locais ou de outras províncias, autoridades judiciárias, eclesiásticas, militares, consulares ou autoridades públicas diversas, além do Presidente da Província. Há ainda uma variedade de documentos despachados por diversos particulares de vários pontos da província, por grupos de pessoas ou por sociedades, tal qual o abaixo-assinado dos diretores da “Associação Philantrópica de Emancipação dos Escravos” ao Chefe de Polícia, convidando-o para a solenidade de instalação desta agremiação em 1870[*3].

Dentre essas séries, a mais conhecida é a dos “Autos”, documentação produzida pelas autoridades policiais em suas funções investigatórias, ou seja, autos de inquérito. Desconsideramos os “Autos” e focamos em outras séries da “Secretaria de Polícia”, já citadas, que, vistas como documentação de natureza mais burocrática ou protocolar – tais como as portarias de nomeação ou demissão de autoridades policiais –, ainda despertam pouco interesse para os pesquisadores, inclusive pela percepção de seu caráter limitado como fonte, afinal ofícios e petições ou requerimentos muitas vezes trazem informações bastante circunstanciadas, que precisam da leitura de um corpus documental mais amplo para seu melhor entendimento. Diferentemente dos processos ou autos, documentação bem mais rica em informações ou testemunhos de uma época. Cuidemos, então, das possibilidades abertas aos historiadores por essas séries documentais e da sua importância para a escrita da história[*4].

Que história é possível fazer com correspondências policiais, ou recebidas pelas autoridades policiais, ou ainda com portarias e atestados? Tal questão permite uma resposta mais imediata e enganosamente fácil: são fontes importantes para a história da instituição policial, ou das formas de controle da sociedade; uma história do poder e do exercício desses poderes. Não seria pouco, nem menos importante. Também não se pode somente rotular esses documentos como “arquivo da repressão”, pois, embora coubesse aos agentes policiais como guardiões da lei e da ordem o exercício de medidas de controle social, portanto repressivas, a polícia como instituição não era tão só o ethos da “repressão”, significasse isso combater quilombos, prender escravos fujões, ou fazer cumprir a lei pelos cidadãos recalcitrantes e pobres livres considerados vadios e insurretos. Até porque, cabendo à polícia a manutenção da ordem e segurança pública, cabe compreendê-la em um sentido lato. Daí os ofícios das autoridades policiais ao chefe de polícia informando que não houve “novidade alguma” ou “fatos notáveis”, não sendo comunicação lacônica muda de significados reveladores e relevantes das preocupações das autoridades com a segurança, que não envolvia só o combate ao crime ou à desordem social, mas também os mais diversos aspectos do viver em sociedade.

Visões da instituição policial como guardiã da ordem em sentido mais amplo são perceptíveis em ofícios ou abaixo-assinados de pobres livres e mesmo escravos, por meio de seus protetores, que buscavam asilo junto à polícia, na defesa de seus “direitos”, revelando essa instituição não só como órgão repressivo, mas instância de mediações e até mesmo proteção. Tal era o caso dos presos pobres que pediam ao chefe de polícia o direito à ração diária de alimentos pelo Tesouro Provincial, quando não sua soltura ou formalização de suas culpas, pois não deviam ficar presos sem sentença; ou, então, dos escravos seviciados pelos senhores que, nas últimas décadas da escravidão, confiavam na proteção policial.[*5]

A pesquisa a essas fontes abre novos horizontes para o historiador, novas perspectivas sobre o passado. Exemplo disso é o telegrama urgente do delegado de Viseu ao Chefe de Polícia, em 27 de maio de 1888, pedindo para ser informado “se as antigas escravizadas” eram “sujeitas por algum tempo a seus ex-senhores ou consideradas como se de ventre livre nascessem”. Ou seja, após a Lei de 13 de maio de 1888, que aboliu a escravidão, havia dúvidas sobre as condições de seu cumprimento, por conta da resistência de certos senhores. Portanto, ignorando-se os telegramas, perdia-se evidência de que a aplicação da Lei Áurea não foi algo mecânico e sem contestações.

Por retratarem a instituição policial tomando ciência das intervenções dos órgãos de estado, bem como das organizações civis e das diversas iniciativas de particulares que pediam providências quanto à segurança pública, as fontes abrangem vários aspectos do cotidiano e sua leitura permite outras possibilidades de investigação. A saúde pública, a exemplo de outras áreas, importava à polícia, seja porque as ameaças recorrentes das epidemias faziam pressão sobre os funcionários públicos para mitigar os percalços provocados, atendendo aos afetados, seja porque a ocorrência das epidemias afetava funcionários e autoridades públicas, inclusive os destacamentos policiais. A investidura do cargo obrigava os inspetores de quarteirão e subdelegados a servirem de oficiais de saúde na gestão de recursos administrados na ocasião e lugares acometidos de malária, febre amarela, cólera, entre outras doenças.

Tais agentes públicos são os primeiros elos da extensão da burocracia de estado a elaborar uma impressão inicial sobre os fatos locais nas suas missivas. Assim, o subdelegado de Melgaço, em 21 de janeiro de 1873, enquanto “authoridade policial”, cumpria o “dever de levar ao conhecimento” do Chefe de Polícia que “a epidemia das febres reinantes” continuava “seus estragos no meio desta infeliz população”, informando tal “acontecimento” ao “vigário da freguesia” e ao “médico em commissão do governo”, pedindo providências “pelo bem de nossos concidadãos [...] de modo a serem socorridos a tempo”. Assim, outro segmento para pesquisa é o panorama da saúde pública via correspondência da Chefia da Polícia com seus subordinados, dando a conhecer a difusão das epidemias e o trajeto delas, bem como as ações das autoridades diante de auxílios pedidos por subordinados em face das pestilências que afligiam a população.

Dentro da história da saúde e da salubridade pública, há ofícios e circulares policiais sobre o uso do timbó na pesca e sua proibição pela Secretaria de Polícia, pois pescar envenenando os peixes podia afetar o bem-estar físico dos consumidores. A proibição do uso do timbó revela também preocupação com a gestão dos recursos naturais pelas autoridades policiais, zelosas por seu bom uso e conservação diante dos interesses do Estado, como o caso da proibição do corte de árvores cuja madeira servia à construção de embarcações. Outro lado revelado pela proibição do uso do timbó se refere à história da alimentação, ao controle que se queria exercer sobre a pesca. Aliás, cabia à polícia garantir que o abastecimento de carne verde ou de farinha, por exemplo, não fosse prejudicado pelos atravessadores e especuladores, devendo zelar pela salubridade dos mercados e aspecto sanitário dos alimentos. Também afetava a polícia a dieta dos presos pobres e doentes, na enfermaria da prisão, conforme prestação de contas do carcereiro ao Chefe de Polícia. Dessa forma, tais fontes são importantes para o estudo da história da alimentação e do abastecimento.[*6]

A percepção de uma rotina, nos requerimentos e ofícios, referente aos hábitos e costumes – e, na contramão, aos maus hábitos e costumes – conforme sua adequação ou não ao ideário de civilização proposto, é também importante pela natureza da sua significação, assim como pela massificação das informações sobre a presença das autoridades ou de seus representantes. Daí a insistência nas queixas pela assistência espiritual por falta de padres que apascentassem os fiéis, submetendo-os ao temor a Deus para não persistirem no erro de revoltar-se contra a ordem, ou para alocação de força pública nos lugares mais recônditos da província, além de zelar pelo acompanhamento das ações de governo como o fisco, a educação primária, a guarda dos imóveis e dos cidadãos. Assim, é possível realizar uma investigação a partir dessa documentação no campo da história social da cultura, partindo do que Edward Thompson chamou de “economia moral”, quando nem sempre as noções de justo e certo eram acordes com o que se esperava das autoridades públicas.[*7]

Mas se nessa correspondência abundam, externamente, demandas da sociedade, internamente revela quão ocupada era a burocracia de Estado com o fazer-se de seu ofício. Também se veem uma gama de homens incorporados ao serviço, mas que não lhe guardam muita simpatia por não terem muito mais que algum prestígio dado pelo cargo, sem serem remunerados substancialmente. Provém daí as constantes deserções dos oficiais menos graduados, causando desconforto aos superiores hierárquicos, obrigados a relatar a recorrência dos abandonos de emprego. De um lado, os nomeados delegados, subdelegados ou inspetores de quarteirão que, homens de certa posição social, não tomavam posse, faltando ao juramento, ou simplesmente declinavam da nomeação, quando não pediam licenças ou demissão por conta de seus negócios particulares. De outro, os recrutados compulsoriamente para o corpo policial, ou seja, homens pobres. Mas que importância tem tal constatação? É reveladora das dificuldades da instituição policial em compor e manter seus quadros, afinal os cargos de inspetores de quarteirão, subdelegados e delegados eram de nomeação do Presidente da Província, apesar das indicações pelo escalão hierárquico inferior da polícia que, por sua vez, dependiam das simpatias do Chefe de Polícia. Enfim, havia um forte componente político conforme alternância de poder entre liberais e conservadores, ou grupos endógenos de liberais e conservadores. Daí as muitas disputas e conflitos de autoridade entre juízes de paz, municipais ou de direito e promotores com autoridades policiais, ou entre elas, até de um mesmo termo e distrito.

Também vemos o quão importante torna-se para o estudo do recrutamento, dos soldados e dos desertores, a leitura dessas fontes. Nelas estão não só o recrutamento dos que deviam servir na polícia, mas daqueles enviados pelas autoridades policiais ao Chefe de Polícia com destino ao exército ou à marinha, ainda mais quando ocorria recrutamento em face das necessidades de recomposição dos efetivos militares ou nos tempos de guerra. Quase sempre homens pobres, livres e mestiços, e outras vezes índios, geralmente eram rotulados de vadios e turbulentos. Aliás, a partir dessas fontes, pode se perceber as mudanças nas políticas de recrutamento para a polícia e efetivos militares. Assim, evidenciando o processo de profissionalização do exército após a Guerra do Paraguai (1864-1870), em ofício do Comando das Armas ao Chefe de Polícia, em 1887, vê-se protesto contra o envio de “vagabundo” para as forças militares, pois a instituição militar não era “valhacouto de libertinos”.

Os índios aparecem no presente corpus documental não só sujeitos ao aldeamento missionário, mas recrutados para a polícia, exército ou marinha, ou então, como tribos (Araras, Tembé, Mundurucu etc.), em seu contato com os brancos, muitas vezes marcado por tensões e até conflitos armados. Tais séries documentais, em particular os ofícios, ajudam a ver a história dos índios no século XIX para além dos relatórios e falas provinciais.

Ainda sobre a constituição dos quadros de comando da polícia, a investidura no cargo era solenemente feita com juramento aos Santos Evangelhos, condição para ser empossado. As missivas que tornavam oficiais a prestação ou não do juramento constituem um corpo documental bastante extenso e guardam um sentido de confirmação no serviço público apoiado não só em uma instituição civil, mas também religiosa. Aliás, essas fontes revelam que a polícia coadjuvava com a autoridade religiosa no zelo pelo fiel cumprimento dos preceitos da religião católica, oficial do Estado. Por isso as denúncias dos sacrílegos vistos sob suspeitas de mau cidadão, ou, então, a denúncia e investigação de padres pública e acintosamente amasiados com mulher, além de documentos sobre pajés e homens santos, aos quais devia a polícia coibir. Há um ofício de certa autoridade policial interiorana, da década de 1880, expressando ser contra a prática das esmolações para o santo, pelos fiéis, pois parecia em desacordo com o ritual católico, embora não contrária à lei. Perspectivas interessantes para o estudo da religiosidade e de suas relações com o poder civil e religioso.[*8]

A leitura dessas fontes também demonstra como leis aprovadas no parlamento provincial e/ou nacional, ou resoluções e normatizações exaradas pelas autoridades, precisavam chegar à capilaridade do sistema, com o intuito de serem executadas pelos agentes públicos, cobrados constantemente se agiam conforme as determinações do governo civil e, se fosse o caso, religioso. Também não foram poucas as imprecações para que, diligentemente, a autoridade policial cuidasse das lides polêmicas dos jornais no tocante à questão do elemento servil, da liberdade de culto, da imigração, da república e até das estatísticas etc. Tal atenção permitia ao aparelho de Estado construir um corpo de informação sobre as agremiações e seus líderes, tais como a maçonaria, a Igreja e os partidos, ou sobre outros temas, a exemplo dos estrangeiros, das denúncias de crimes, da navegação e da sempre temível revolta escrava, além do medo sempre presente de novas cabanagens.

Decerto, o Estado era visto como árbitro apartado das lutas intestinas da sociedade civil, agindo no sentido de regular as intervenções dos sujeitos e instituições. Esse é o sentido, sem descartar outros, presente no ofício do Chefe de Polícia ao Presidente da Província em 20 de janeiro de 1873, quando lhe remeteu, para envio ao Ministério da Justiça, alguns números dos jornais Diário do Gram Pará, Diário de Belém, Liberal do Pará, Jornal do Pará, Tribuna, Boa Nova e Pelicano, para averiguação dos conflitos entre liberais, maçons, conservadores e ultramontanos. Afinal, se não todas, ao menos parte das forças políticas eram colecionadas nesses jornais, e seus movimentos acompanhados pela segurança do Estado na esfera provincial e imperial.

A imprensa surgia nas correspondências policiais como um contrapoder aos que exerciam o governo, denunciando abusos e violências das autoridades policiais e judiciárias ou reclamando atenção da polícia para o desrespeito da lei por particulares ou empresas. As denúncias feitas nos jornais, alguns de oposição, eram objeto das missivas entre a chefia de polícia e seus subalternos e autoridades judiciárias, conservando-se anexos a esses ofícios recortes ou transcrições dos artigos dos jornais, quando não os próprios jornais, permitindo ao pesquisador ter contato com tais exemplares. Assim, é possível descortinar as várias faces das relações entre imprensa e poder. Bem como acessar jornais pouco conhecidos ou já esquecidos, isso porque, se cabia à chefia de polícia, por meio da presidência da Província, enviar exemplares de jornais ao Ministério da Justiça na Província, os subdelegados e delegados deviam fazer o mesmo em relação ao Chefe de Polícia e Presidente de Província.

No tocante à história da cidade ou à sua urbanização, essas fontes revelam o gerir dos problemas cotidianos da cidade pela polícia, tais quais os ofícios da presidência da Câmara Municipal sobre questões afeitas ao Código de Posturas, como a aplicação de multas e prisão dos infratores, a exemplo daquelas dadas aos boleeiros ou catraieiros. Nessas fontes também é possível verificar a preocupação com o aspecto sanitário e higienizador do espaço urbano através da coibição, pela polícia, da prática de jogar lixo no litoral da cidade, a fim de conter os temíveis miasmas. Em outra ocasião, tratam-se dos cães soltos que vadiavam pelas ruas. Enfim, é possível perceber as mudanças na urbe, no caso de Belém, com seu crescimento espacial e populacional, que ganhava novos distritos distantes do centro urbano, a exigir aumento do efetivo policial em suas rondas diárias, sendo necessário o recurso aos soldados dos batalhões militares. Uma cidade que crescia e se modernizava, sendo representativa dessa modernidade desigual a iluminação pública a gás – cabendo à polícia o controle da qualidade deste serviço feito pela concessionária – e os bondes urbanos.

A leitura da documentação da Secretaria de Polícia permite, portanto, perceber aspectos sociais da história da urbanização, antes mesmo do período da Belle Époque. Também ajuda a ver a história social da economia da borracha, já que nessas fontes se vislumbra o povoamento ligado aos ditos negócios, destacando-se o aumento da presença dos migrantes cearenses cada vez mais arrolados na documentação policial. Povoamento que implicou o alargamento de novas áreas de fronteira ocupadas por seringueiros, tal qual a região do Xingu. Uma história social, pois os seringueiros surgem não só como coletivo e mão de obra ou estatísticas, mas como sujeitos em querelas envolvendo terras de seringueiras, por exemplo, entre outros conflitos, inclusive urbanos, pontuados nos documentos policiais.

Enfim, várias são as possibilidades mediante a leitura dessas fontes, que, tratando da segurança pública, abrangem diversos aspectos sociais do cotidiano demandados pelas próprias autoridades públicas, particulares ou empresas. Aqui, nesta notícia, apontamos algumas possibilidades de investigação histórica, com a eleição de temas pensados no contato com tais fontes ou ligados às nossas indagações como historiadores. Mas não dissemos tudo sobre os usos dessa documentação pelo historiador e de sua importância para a escrita da História. Não duvidamos, portanto, que outros pesquisadores movidos por outras preocupações, historiográficas ou não, consultando as fontes “lá do fundo da segurança pública” indiquem outras possibilidades e horizontes. Oxalá, que assim seja.

Referências bibliográficas