Introdução

Durante o século XIX, a questão das crianças enjeitadas sofreu transformações sociais e institucionais significativas. As antigas entidades caritativas e as iniciativas particulares ainda respondiam amplamente pelos destinos dos impúberes abandonados. Todavia, com o constante crescimento populacional e o desenvolvimento urbano e econômico que a cidade de São Paulo experimentou, principalmente a partir da segunda metade do século XIX, a situação social dos expostos, que sempre foi muito difícil, passou por uma grande degradação. “[...] Agravado nos fins do século XVIII e início do XIX, e que antes era solucionado pela caridade particular [...] exigiu a criação de instituição especializada pela Misericórdia, para recolher esses infelizes.”[*2] A cidade de São Paulo teve um dos maiores índices de abandono de crianças no Brasil no século XIX, conforme tabela abaixo:

Proporção de expostos nos nascimentos de crianças livres, em paróquias brasileiras[*3]

2. A origem do Seminário da Gloria e a matrícula das Educandas

Após longos anos de discussões políticas, nas quais a relutância dos membros da Câmara Municipal imperou devido aos altos custos na assistência aos expostos, às pressões da sociedade e à gravidade da situação, o governo provincial cedeu e abriu a Roda dos Expostos na Santa Casa de Misericórdia, no ano de 1825, com mais duas instituições: o Seminário de Santana para os meninos e o Seminário da Gloria para as meninas. Segundo Irma e Irene Rizzini, “o Brasil possui[a] uma longa tradição de internação de crianças e jovens em instituições asilares.” [*4] De acordo com Maria L. Marcilio:

Depois de muita luta, criou-se a Roda de Expostos. Após a aquisi¬ção da Chácara dos Ingleses, no largo da Rua da Glória, em 2 de setembro de 1825, ali se instalaram o Hospital de Caridade e a Roda dos Expostos. Apesar de possuir prédio próprio, suas instalações eram acanhadas e não muito satisfatórias. A Roda ficava em uma janela do andar térreo do casarão. No mesmo ano, duas instituições complementares à assistência da Roda foram criadas: o Seminário da Glória, para meninas, e o de Santana, para meninos. "Eram os seminários, escolas internas desti¬nadas aos filhos de militares pobres e aos expostos da Misericórdia, que, ao deixarem a Santa Casa, depois dos sete anos, ali permaneciam até a maioridade ou até “tomar estado”. As referidas escolas, sustenta¬das pelo governo provincial, recebiam auxílio ocasional da Misericór¬dia, conforme previa o seu Compromisso.[*5]

Nessa divisão, os destinos de meninos e meninas eram definidos pelas instituições nas quais estavam incorporados; cada um teria o seu desenvolvimento específico na sociedade no período de internato. “O século XIX presenciou ainda um desenvolvimen¬to bastante rápido das ‘escolas para meninas’, que tiveram as religiosas como elementos fundamentais.”[*6] O recolhimento atendia principalmente as crianças do sexo feminino, filhas de militares e as enjeitadas na Roda dos Expostos, que após o período de aleitamento com as amas de leite mercenárias – e se conseguissem sobreviver (pois o nível de mortalidade infantil era altíssimo) – seriam internadas aos sete anos de idade. “Elas morriam em grande número. [...] Essa indiferença era uma consequência direta e inevitável da demografia da época.” [*7] A estrutura dessa instituição era basicamente religiosa, e a clausura e o isolamento da sociedade eram fundamentais na educação das internas, principalmente no caso das mulheres. “A menina, devido à preservação da honra e castidade, era alvo de maiores preocupações pela Santa Casa.”[*8]

As características dos recolhimentos femininos são descritas por Irma e Irene Rizzini:

O regime de funcionamento das instituições seguia o modelo do claustro e da vida religiosa. As práticas religiosas e o restrito contato com o mundo exterior eram características fundamentais dos colégios para meninos órfãos e dos recolhimentos femininos, sendo que, no segundo caso, a clausura era imposta com mais rigor.[*9]

Apesar de suas limitações financeiras e estruturais, o Seminário era muito procurado pela população pobre, pois era uma das únicas oportunidades para os pais sem recursos darem uma vida melhor à suas filhas. “O Recolhimento das Meninas Órfãs é um estabelecimento bastante popular. [...] Não só visa [...] a proteção das meninas durante a infância, mas [...] providencia seu casamento e [...] um dote de duzentos a quatrocentos mil-réis.”[*10]

Sendo assim, apesar de ser uma instituição muito procurada, o número de vagas era limitadíssimo. “[...] Poucas meninas da Roda podiam desfrutar dessa chance. Os estabelecimentos que acolhiam recolhidas funcionavam precariamente e o número de internas dificilmen¬te ultrapassava três dezenas.” [*11]

Ficou estabelecido pelo governo da Província que fixaria o número de quarenta vagas para as educandas no Seminário, tornando bastante dramática a matrícula dessas meninas. “As educandas deveriam deixar o Seminário entre os 15 e os 20 anos, quando eram consideradas ‘aptas para o trabalho’. Nessa ocasião, cediam lugar às de menor idade, necessitadas de ‘agasalho e ensino.’” [*12] Nos exemplos abaixo têm-se alguns pedidos de matrículas feitos por meio de ofícios ou petições da época, que poderiam ser atendidos ou negados dependendo das circunstâncias sociais e da disponibilidade das vagas. Primeiramente, têm-se o pedido de dona Escolástica Maria Ribeiro, que apelava ao Presidente em 1870:

Illmo.s Ex.s Srs. Presidente e mais Deputados a Assembléia Provincial
Diz Escolástica Maria Ribeiro que ella supplicante tendo anunciado o fato do fallecimento de seu marido Jose Pedroso Pacheco, ficou extremamente pobre e onerada com cinco filhos menores, sendo trez mulheres: a supplicante tem pretendido fazer recolher no Seminário de Educandas d’esta Cidade a sua filha Thereza, de sete annos de idade, afim de ahi receber uma educação condicente a um futuro de garantia e commodidade, mas não tem conseguido porque o numero de 30 educandas fixado pela Lei tem se conservado prehenchido. N’estas circunstancias, a supplicante vem implorar de V.s Ex.s a caridade e justiça de mandarem admittir no Seminário a referida menina.
A V.s Ex.s deferimento
São Paulo, 11 de Fevereiro de 1870
Escolástica Maria Ribeiro[*13]

É interessante notar nesse documento que a mãe pede encarecidamente aos digníssimos políticos para intervirem na matrícula de sua filha de sete anos no Seminário, devido às suas dificuldades financeiras após o falecimento do seu marido. Possivelmente seu pedido foi atentido, pois a instittuição dava preferência às condições aviltantes e à idade da criança. O pedido de dona Benedicta Maria das Dores, em 1870, foi negado devido à falta de vagas:

Illmo. Ex. Senhor.
Em cumprimento as ordens de V. Ex. exarada na petição junta, de Benedicta Maria das Dores em que pede a V. Ex. ser admmitida no seminário da gloria d’esta Cidade, huma sua filha menor de idade de 10 annos. Tenho a honra de informar a V. Ex. que o numero de Educandas acha se completo, só quando houver vaga, se V. Ex. afim se dignar fazer. Deus guarde V. Ex.
São Paulo, 11 de Fevereiro de 1870
Illmo. Exmo. Sr. Dr. Antonio Candido da Rocha
Digníssimo Presidente da Província [*14]

O pedido acima foi negado porque o número de alunas da instituição estava completo, tendo a requerente que aguardar a abertura de vagas. Porém, existiam casos de crianças em situação de indigência tão grave que a direção do Seminário intervia em favor de seu internamento. É o que podemos observar no ofício da Irmã Anne Felicité del Carretto, de 1873:

Illmo. Exmo. Sr. Presidente da Província de São PauloDiz a diretora do Seminário da Gloria que a orpham Maria Binger por ser menor de idade e sem recurso nenhum, merece nestas tristes circunstancias a proteção de V. Ex. que se digne mandar recebê-la no numero das educandas da província.
F. Anne Felicité del Carretto
Diretora do Seminário da Gloria
São Paulo, 19 de agosto de 1873[*15]

As petições para a matrícula das meninas pobres e órfãs vinham em número crescente, algumas atendidas, mas muitas recusadas devido às limitações da instituição. Durante todo o período imperial, o Seminário da Gloria sempre esteve com a sua capacidade máxima, até excedia a quantidade permitida de educandas. Isso causava sérios transtornos no convívio delas, pois era uma das poucas entidades de assistência social para meninas e moças existentes na cidade. Para Rizzini,

As meninas órfãs e desvalidas dos séculos XVIII e XIX podiam contar com a proteção dos recolhimentos femininos, [...] voltados para a proteção e educação de órfãs pobres. [...] Indicava a necessidade de proteção do infortúnio da perda de seu protetor, o pai, que lhe poderia garantir no futuro o lugar social mais valorizado para a mulher: um bom casamento, através de uma educação condigna e do dote.[*16]

3. A educação ministrada para as meninas internadas

Na segunda metade do século XIX, o governo da Província decide reformar o sistema de assistência das educandas no Seminário, para torná-lo mais eficaz e menos custoso aos cofres públicos. Em 1870, a direção do Seminário da Gloria foi entregue pelo governo para a Irmandade São José Chamberry. Segundo Maria Luiza Marcílio,

As Misericórdias não tinham meios de manter um rígido controle sobre as crianças que protegia. Só coibiam os abusos nos raros casos em que receberam denúncias. Algumas medidas foram tomadas para sanear o sistema. Uma delas foi a de trazer, na década de 1850, as irmãs francesas de caridade (inicialmente as da Ordem de S. José de Chamberry e daquela das irmãs de caridade vicentinas) para assumirem a direção e educação das rodas de expostos. [*17]

A transferência da direção do Seminário se deu pela Lei n° 71, de 1870, que diz:

Art. 1.° - O Governo convidará Irmãs de S. José para se encarregarem da direcção e ensino das Educandas do Seminario da Gloria desta Cidade, fazendo, para esse fim, com ellas todos os contractos necessarios pelo modo que fôr mais vantajoso á Provincia. Art. 2.° - O numero de Educandas mantidas pela Provincia fica elevado a 40, e somente seráõ admittidas orphãs menores de 10 annos.
Art. 3.° - Fica o Governo autorisado a fazer os reparos, augmentos e melhoramentos necessarios no predio em que elle funccionar, e a abrir o credito necessario para execução da presente Lei.
Art. 4° - Não seráõ admittidos escravos no serviço do Seminario. Art. 5.° - As actuaes professoras seráõ empregadas nas escolas vagas dos lugares que preferirem, mantidos os vencimentos que percebem.
Art. 6.° - Fica elevada a 20$000 a mensalidade das pensionistas internas.[*18]

A mudança da direção não trouxe muitas transformações no cotidiano das educandas, principalmente em seu sistema de ensino. Aliás, desde a sua inaguração, os métodos de educação pouco se modificaram. “Os colégios religiosos, por sua vez, veiculam uma educação de caráter fortemente conservador, centrada na manutenção do modelo familiar cris¬tão tradicional.”[*19] Os ensinamentos ministrados no Seminário não tinham o objetivo do desenvolvimento intelectual das educandas, mas simplesmente reforçavam sua posição numa sociedade conservadora, em que o papel da mulher era limitado à vida privada e familiar. Elas eram adestradas para serem obedientes, servis e executar as tarefas domésticas. “[...] A instrução das meninas [...] limitava-se ao ensino de rudimentos de leitura, escrita e aritmética, além da aprendizagem das chamadas prendas domésticas e de trabalhos manuais de agulha e linha.” [*20] Assim, as freiras da Irmandade S. José exigiam a execução de tarefas domésticas dentro da instituição para incutir a cultura do trabalho nas meninas. “[...] As enjeitadas eram mais suscetíveis de ser escravizadas; elas opunham menos resistência ao cativeiro.” [*21] Porém, não de forma equitativa, o trabalho recaía sobre as órfãs mais humildes. Conforme diz Carmem Sylvia Vidigal Moraes:

Outro aspecto introduzido no funcionamento do Educandário pela Irmandade de São José foi a institucionalização do trabalho doméstico das órfãs, que, aos poucos, iam substituindo os empregados da casa. Destas tarefas — que tinham por objetivo “forçá-las ao hábito e metodização da faina doméstica” — ficavam isentas, no entanto, as pensionistas que pagavam trimestralidade. [*22]

Além da instrução doméstica, o magistério era a única alternativa de profissionalização para as educandas do Seminário. Os métodos de sua formação escolar e profissional já estavam determinados na Lei Provincial n° 34, de 16 de março de 1846:

Art. 1º - A instrucção primaria comprehende a leitura, escripta, theoria e practica da arithimetica até proporções inclusivè, as noções mais geraes de geometria pratica, grammatica da lingua nacional, e principios da moral christã, e da doutrina da religião do estado. Art. 2. º - A instrucção primaria para o sexo feminino constará das mesmas materias do artigo antecedente, com exclusão da geometria; e limitada a arithimetica á theoria e pratica das quatro operações; e tambem das prendas que servem á economia domestica.[*23]

Como a formação de professores no período imperial ainda era muito precária e deficiente na Província, o Estado buscava preencher seus quadros do professorado com as educandas. Após o seu período de aprendizado, elas passariam por um exame, e se fossem aprovadas assumiriam o cargo de professoras primárias. Na conclusão de Moraes:

No caso das internas do Seminário, desde o início o objetivo do governo consistiu em aproveitar as mais aptas à profissão no ensino das primeiras letras. Em 1845, não havendo na Província escola que preparasse professores, quer do sexo masculino, quer do feminino, ficara estabelecido que as alunas do Seminário poderiam ser nomeadas professoras, desde que as que fossem seguir o magistério se preparassem com seis meses de antecedência. Nessa época, além dos misteres manuais, as áreas do ensino estavam limitadas à língua portuguesa — [...] — e à aritmética [...] encontramos ainda o ensino de prendas domésticas e das seguintes matérias: leitura, escrita, gramática portuguesa e princípios da moral cristã e da doutrina do Estado.[*24]

As educandas mais carentes, ou que não possuíam dote, viam na chance de ser professora uma oportunidade de terem uma posição social mais vantajosa. Assim, ao completarem 18 anos, elas não deixavam de fazer o exame. Neste ofício de 1870 pode-se observar esse fato:

Illmo. Ex. Sr.
Em cumprimento a portaria de V. Ex. datada de 12 do corrente, tenho a honra remeter a relação junta das educandas do Seminário da Gloria que atingirão a idade de 18 annos, e estão aptas para o magistério Deus guarde V. Ex.
São Paulo, 18 de junho de 1870
Illmo. Exmo. Sr. Doutor Antonio Candido da Rocha
Presidente da Província

Relação das educandas do Seminario da Gloria d’esta cidade, que tem attingido a maior idade de 18 annos e pretemdem ser nomeadas para o magisterio [*25]

D’esta Cidade

A maioria do quadro do professorado da cidade de São Paulo se formou por esse sistema educacional que ligava o Seminário da Gloria à Escola Normal. Mesgravis diz:

Apesar de suas deficiências, o Seminário da Glória representou um primeiro ensaio de profissionalização feminina no contexto da sociedade patriarcal, prestando reais serviços no que se refere ao encaminhamento de meninas órfãs para uma das primeiras atividades fora do lar, permitindo à mulher, saber o magistério primário. Confor¬me revela recente pesquisa, daí saíram grande parte das professoras paulistas nos primeiros quartéis do século XIX.[*26]

Com o desenvolvimento industrial e o crescimento socioeconômico de São Paulo nos últimos anos do século XIX, houve uma ampliação das oportunidades de trabalho para as mulheres. Com isso, esse sistema de empregabilidade por meio do magistério ficou ultrapassado, mas continuou atuando até o início do século XX.

4. O dote e o casamento das educandas

Além do magistério, outro destino comum às educandas que alcançavam a maioridade era o casamento, recurso muito utilizado no Seminário para “dar estado” às meninas. A procura por elas era intensa e incentivada pela Diretoria: “[...] homens solteiros ou viúvos solicitavam que fosse indicada uma jovem disposta a se casar, mencionando apenas a cor e a idade que deveriam ter [...].”[*27]Segundo Maria L. Marcilio:

O casamento era o melhor e o mais desejado destino que se pode¬ria dar às meninas sob a tutela da Santa Casa. Para multiplicar os ca¬samentos das expostas, manteve-se, até inícios do século XX, o sis¬tema de dotes, oferecidos aos moços que se casavam com as expostas reclusas. O dote, além de costume antigo, era o meio necessário para atrair rapazes para as moças casadouras da Roda e do Recolhimento das Misericórdias.[*28]

O dia do casamento das educandas era um grande acontecimento que agitava toda a cidade, pois a cerimônia era coletiva e reunia toda a sociedade. Em alguns casos, até a Família Imperial comparecia. Neste relato do Rev. Daniel P. Kidder, de 1840, tal fenômeno pode ser observado:

No dia dois de julho, data em que a Igreja Católica celebra com missas, procissões e outras cerimônias litúrgicas, [...] o Recolhimento franqueia suas portas ao público que para lá flui em quantidade; algumas pessoas levam presentes às recolhidas; rapazes vão pedir a mão de suas eleitas. Em 1840, as celebrações desse dia se revestiram de pompa desusada. Diversas órfãs se casaram. O Regente e a Família Imperial assistiram às cerimônias religiosas e visitaram o Recolhimento. [...] As recolhidas trajavam vestido branco, de modelo ao mesmo tempo simples e bonito.[*29]

Assim, o dote se tornava um atrativo a mais para os homens, e se conseguissem uma esposa no Seminário, o valor do dote dependeria da educanda. Em ofício de 1876 temos:

Illmo. Ex. Sr.
Em cumprimento a portaria de V. Ex. datada de 21 do corrente, em que me declara assim ao cazamento da educanda do seminario da Gloria, de nome Brazilina Branca da Gloria com o cidadão Damião Jose Monteiro, rogo a V. Ex. para que me mande entregar a quantia de duzentos mil reis para o enxoval da referida Educanda, afim de por essa semana a diposição da Superiora do estabelecimento para a compra do mencionado enxoval.
São Paulo, 28 de Março de 1876
Illmo. Exmo. Sr. Dr. Sebastião Jose Pereira
Dr. Presidente da Província[*30]

Devido ao valor do dote e para preservar a honra das meninas, os diretores sempre buscavam informações sobre os pretendentes. “Os rapazes candidatos a se casar com as meninas da Santa Casa deveriam [...] entrar com requerimento. Eram então exigidas declarações de testemunhas sobre sua idoneidade.”[*31]

Em ofício de 1870:

Illmo. Ex. Sr.
Em cumprimento ao despacho de V. Ex. exarado na petição junta de Manoel Marianno dos Santos. Tenho a honra de informar a V. Ex que o supplicante he trabalhador e tem boa conducta, esta no cazo de sustentar sua consorte. O supplicante pede a V. Ex. que seja celebrado o cazamento no Sobrado desta semana, e se assim V. Ex. ordenar, he necessário que V. Ex. de ordem ao Thesouro e que me seja entregue a quantia de cento e cinqüenta mil reis, de que se prestara contas ao fazer o enxoval da noiva.
Deus guarde V. Ex.
São Paulo 20 de Julho de 1870
Illmo. Ex. Sr. Dr. Antonio Candido da Rocha
Dr. Presidente da Província[*32]

Vê-se que a aprovação do casamento e do dote foi enfatizada porque o pretendente era trabalhador e tinha boa conduta. Caso contrário, os pedidos eram negados:

Delegacia de Policia de São Paulo, 20 de Julho de 1870
Illmo. Ex. Sr.
Respondendo ao officio de V. Ex. para que informo sobre o requerimento, que a V. Ex. (ilegível), de Manoel Marques dos Santos, em que pede para casar com uma educanda do Seminário da Gloria d’esta cidade, tem a informar a V. Ex., que não o acho nas circunstancias de lhe ser confiada, como sua mulher, uma moça que tem postura na Província. Deus Guarde V. Ex.
Illmo. Ex. Sr. Dr. Antonio Candido da Rocha
Presidente da Província
[*33]

Mesmo com todas essas precauções, algumas moças do Seminário se casavam com homens inescrupulosos, que estavam interessados apenas no dote, abandonando suas esposas posteriormente, ou cometendo terríveis atos de violência contra elas. Na conclusão de Marcilio:

[...] o dote servia também de chamariz para rapazes pouco escru¬pulosos, ávidos apenas em receber o dinheiro, pouco preocupados com o casamento e, menos ainda com a esposa. Houve casos doloro¬sos de meninas que depois de casadas, tendo o marido recebido o dote, logo abandonaram suas esposas ou, pior, usaram de toda sorte de violências contra elas.[*34]

Enfim, tanto a colocação no magistério como a possibilidade de um casamento eram os destinos planejados para as meninas do Seminário. Esse sistema perdurou por quase todo período Imperial, sendo contestado e entrando em decadência no final do século XIX, à medida que o desenvolvimento industrial forneceu novas possibilidades de trabalho para as mulheres. “O declínio no dote estava [...] associado a mudanças no nível de urbanização e na estrutura ocupacional [...] de 54% em 1860 para 82% em 1886.”[*35]Para o bem ou para o mal, a introdução do trabalho feminino na sociedade paulista mudou-a profundamente. Na nova sociedade industrial e burguesa que emergia no final do século XIX, com a abolição da escravidão e a queda do regime imperial, não havia mais lugar para instituições de cunho paternalista e ultrapassadas:

[...] na sociedade que se anunciava não havia mais lugar para instituições esclerosadas, nas quais incluíam desde o Estado centralizado do Império até internatos como o Seminário da Glória [...] transformado em uma espécie de “depósito de menores”. Era hora de reinventar a educação e forjar a nova sociedade.[*36]

No caso do Seminário da Gloria, em 1890 ele foi convertido no Educandário das Artífices. Nesse novo instituto, elas seriam treinadas para os ofícios industriais, principalmente na produção têxtil da indústria paulista. Essa transformação na assistência às enjeitadas também influenciou o Estado, que, principalmente na República, atuaria com métodos utilitaristas para a inserção das mulheres no mundo do trabalho. É o que Marcílio definiu como o final da fase caritativa e o início da fase filantrópica:

Já na fase da filantropia e das instituições totais, parece que arrefeceu a preocupação das autoridades dessas entidades para com o destino das moças que protegiam. Uma vez atingida sua maioridade a moça era simplesmente devolvida à sociedade, para viverem "por si", mesmo sem nenhum preparo para a nova vida.[*37]

Ao nascer de um novo século, a vida cotidiana e o destino das meninas enjeitadas e tuteladas pelo Governo não mais dependiam de arranjos políticos ou acordos familiares, mas sim da sua utilidade prática na nova sociedade industrial do século XX.

Fontes documentais

Ofícios: Acervo digital de documentos manuscritos do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP). Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2011.

Leis: Banco de Dados do Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2011.

Referências bibliográficas