Introdução

Aquilo que jaz no coração de todas as coisas vivas não é uma chama, nem um hálito quente, nem uma faísca de vida, e sim a informação, palavras, instruções. (Richard Dawkins, 1986).

Localizada na Várzea do Carmo, próxima a um desvio do Rio Tamanduatei e de autoria desconhecida, a edificação original, um sobradão com porão, tem data aproximada de 1842. Porém, enquanto chácara é possível que tenha uma datação inferior a esta. O acesso a ela era permitido pela ponte de Tabatinguera – também chamada do Fonseca, a partir do século 18. Esse “Fonseca” era um “cirurgião”, licenciado – Domingos da Fonseca Leitão –, proprietário na vizinhança [*3]. da ponte.

O imóvel era a sede da Chácara do Fonseca, mais tarde conhecida como Chácara do Freitas. Limitava-se com a Chácara do Ferrão, que foi desmembrada, e o seu núcleo central passou a chamar-se Chácara da Figueira (da Marquesa de Santos).

A Chácara do Fonseca ia da ponte do Carmo – demolida e substituída pelo viaduto da Avenida Rangel Pestana sobre a Rua Frederico Alvarenga – até a ponte do Fonseca (por toda a extensão da Rua Frederico Alvarenga), transpondo o rio até a atual Rua da Figueira. Interessante notar que a ponte do Fonseca ficava onde hoje se inicia o viaduto que liga o centro da cidade à Avenida Alcântara Machado, ligando a Rua da Mooca à Rua Tabatinguera. Em plantas da época foi possível localizar seu desenho primitivo.

APESP – Área da Chácara, com o braço do Tamanduateí, 1850. Foto: Ana Rita.

O corpo principal da edificação é o mais antigo, em dois pavimentos, e ainda são visíveis partes dos elementos originais além de prováveis pinturas murais. Cada pavimento deste bloco mede cerca de 1.400 metros quadrados. Os demais blocos, em 2 pavimentos, têm cerca de 500 metros quadrados cada um. O último bloco, em 1 pavimento, contém cerca de 280 metros quadrados[*4].

De Hospício, para abrigar os alienados até 1903, passou a ser almoxarifado da Secretaria de Justiça e Quartel da Guarda Cívica. Em 1916 há a retificação do Rio Tamanduateí, e a urbanização da Várzea do Carmo traz novas perspectivas para a região. A ocupação pelo Exército Brasileiro se dá até aproximadamente 1990, quando o Batalhão é transferido para Osasco, em nova sede.

A ocupação pelo hospício de alienados

O período de uso e ocupação da edificação, para facilitar a busca em acervos acessíveis, inicia-se em 1859, quando o governo Provincial de São Paulo, na figura de José Joaquim Fernandes Torres, a comprou por 30 contos de réis, do então cônego Dr. Frei Joaquim de Monte Carmelo (ver cópia da escritura de venda nos Anexos).

Frei Joaquim de Monte Carmelo nasceu em 1817 na cidade de Salvador-BA. Entre 1876 e 1888 esteve afastado do sacerdócio e foi para Guaratinguetá (SP), onde durante 12 anos assumiu a continuidade das obras da antiga capela que seria transformada na Basílica Velha de Aparecida. As dificuldades exigiram o sacrifício de suas economias e patrimônio. O proprietário da chácara, cônego Joaquim de Monte Carmelo, envolveu-se, em 1854, num episódio muito comentado à época. Membro do cabido da antiga Sé Catedral, ele desacatou em altas vozes o bispo D. Antonio Joaquim de Melo, na capela-mor do templo. Todo paramentado, o bispo já se preparava para o começo da missa de Natal quando começou a discussão. Tudo acalmado, desceu da capela-mor até uma grade que a dividia do resto da igreja e dali repreendeu o povo, cancelando a cerimônia. Tendo se reconciliado com o bispo, celebrou a missa de inauguração da Basílica, em 24 de junho de 1888. A partir daí foi designado capelão. Ainda em vida, recebeu uma homenagem em Aparecida, a qual passou a ter uma rua denominada Monte Carmelo. Foi cônego em São Paulo e capelão do Mosteiro da Luz, de 1851 até 1856 [*5], e faleceu em 1899.

Em 1º de outubro de 1828, portanto, são criadas comissões que deveriam visitar regularmente as prisões e apontar aquelas que não estivessem de acordo com a lei, sugerindo novas obras e/ou lugares mais bem equipados para acolherem criminosos. O fato é que não apenas criminosos eram levados para a cadeia, mas também todo o tipo de alienados, lazarentos, loucos furiosos, doentes, entre outros.

Através dos tempos, e da legislação, observamos inúmeras denominações, tanto à doença (loucura) quanto ao doente, por absoluta ignorância da evolução e tratamento dos diversos sintomas. Assim, temos desde os “possuídos por demônios” até expressões legais como “sandeus”, “furiosos”, “desmemoriados”[*6] , ou então “loucos de todo gênero”, “alienados”, “insanos”, etc. A periculosidade do louco implicava sua segregação, daí a necessidade de locais específicos para seu recolhimento.

Com a Lei nº 12, de 8 de setembro de 1848, o governo era autorizado a providenciar a elaboração de plantas e orçamento visando a instalação de um Hospício para alienados. E São Paulo sai na frente. Era presidente da Província o Padre Vicente Pires da Motta.

Depreende-se que o problema dos alienados recolhidos e aprisionados era muito grave. Tão grave que o governo Provincial solicitou à Santa Casa de Misericórdia que abrigasse e tratasse esses doentes. Mas ela se recusou obrigando o governo, em 1852, a implantar o primeiro Hospício de Alienados na Rua São João, próxima à Avenida Ipiranga, em prédio de propriedade de Felizardo Antonio Cavalheiro e Silva, alugado por 9 anos, a 360rs anuais. Seu diretor era um leigo, Alferes Thomé d’Alvarenga. Foi inaugurado com 9 doentes e funcionou até 1862 ou 1864 (as datas são conflitantes) nesta casa alugada pela Província. O projeto era de H. Bastide (sic), orçado para adaptação da chácara de Felizardo Antonio Cavalheiro e Silva, com 7 salas (para os furiosos), 2 salas e 5 quartos (para os pacíficos), além de área para enfermeiros, administração, cozinha, quintal de serviços, poço, etc., e deveria ficar pronto até o final de abril de 1852[*7] .

Não é a proposta deste texto discutir a loucura e seu tratamento, mas sim apontar o uso da chácara do cônego Monte Carmelo para esse fim. A edificação e sua localização no centro da cidade e às margens de um rio mostrou estar absolutamente fora dos padrões preconizados pelos protocolos da Medicina vigente à época, devido à insalubridade e umidade, e aos perigos de rebeliões e fugas.

Em 1893 é contratado o Dr. Francisco Franco da Rocha, primeiro diretor clínico do Hospício e figura muito conhecida pela criação e instalação do Juquery, este considerado moderno para os padrões do final do século 19. O novo manicômio, distante do centro urbano, bem ao contrário do Hospício da Tabatinguera (?), era um misto de colônia agrícola e hospital.

As buscas foram infrutíferas com relação a planos, desenhos, detalhes dos elementos constitutivos à época (1859 em diante), restando apenas a descrição textual em relatórios encaminhados pelo diretor do estabelecimento, Frederico Alvarenga, filho de Thomé d’ Alvarenga.

Pedro Correa do Lago diz, em sua obra Iconografia Paulistana do Século XIX, que “Nenhuma outra imagem de São Paulo ou de seus habitantes anterior a 1812 chegou até nós.”[*8] São Paulo não era objeto de artistas, mas sim a fauna, flora e belezas naturais do Rio de Janeiro, capital do Império. Segundo o autor, menos de 15 artistas, viajantes como Ender, Pink, Bruchell, Landseer, Debret e Hildebrandt, retrataram a cidade de São Paulo.

Provavelmente os documentos iconográficos, produzidos por engenheiros e arquitetos do Império Brasileiro, que retratam as alterações arquitetônicas, tenham se perdido no emaranhado de registros de obras públicas, adormecidos em algum arquivo público ou privado. De qualquer maneira, em seus relatórios, Frederico Alvarenga solicita alterações significativas para melhorar o aspecto ruinoso do sobrado, ampliação dos “raios” para abrigar e separar homens de mulheres, loucos furiosos de loucos pacíficos; solicita o aterramento do Morro da Tabatinguera para ampliação da edificação e aproveitamento para hortas, jardins, construção de mictórios, etc.

Alvarenga não conseguia recursos com o governo provincial, por isso empregava dinheiro ganho na loteria nas obras de reparos necessárias para a continuidade de seu trabalho. Os primeiros médicos a trabalharem no Hospício foram Xavier de Mesquita, João César Rudge e Claro Homem de Mello.

As dificuldades estruturais e conjunturais

Já em 1870, Alvarenga questionava o espaço dedicado ao tratamento dos alienados:

Este edifício porem, construído em um lugar baixo, junto por um lado, de uma montanha, cujas infiltrações o tornão excessivamente húmido, e por outro lado, da várzea do rio Tamanduatehy, que, principalmente na estação chuvosa, augmenta consideravelmente o volume de suas águas, é reconhecidamente insalubre, e não offerece uma só das condições hygienicas recommendadas para estabelecimentos desta ordem

De mais, foi esse prédio, desde os seus princípios, tão mal construído, são tão fracos os seus alicerces, tão inconstantes as suas paredes e de tão má qualidade o seu madeiramento, que sendo ainda novo, acha-se arruinado, por tal modo que será necessário demolil-o todo, e construil-o desde as suas bases. [*9]

O estado de ruína da edificação é apontado em dois relatórios, no de 31 de dezembro de 1868 e no de 31 de dezembro de 1869. A verba destinada pela Assembleia foi de 5:200$00 réis para reparos. O administrador Frederico Alvarenga solicitava, então, as seguintes obras:

- reedificação a tijolos de paredes externas que sustentarão o grande peso do teto pelo apodrecimento das madeiras;

- construção de alguns pilares de tijolos em outras paredes internas que sustentarão o andar superior;

- abertura de portas e janelas para arejar o térreo;

- nova subdivisão do térreo construindo as prisões com paredes de tijolos forradas de tábua, tendo todas elas uma janela ou ceteira que as tornem claras e ventiladas;

- reforma completa do “soalho” do térreo;

- construção de um “lanço” ou puxado ao sul do edifício para prisões fortes (loucos furiosos);

- demolição de dois pequenos puxados que servem de cozinha, depósito e a construção de outro grande para o mesmo fim ao lado norte do edifício;

- construção de muros de tijolos aos lados do edifício para servirem de divisas das propriedades vizinhas;

- fecho de área para servir de jardim;

- mudança da porta de entrada para o centro do edifício ao lado do poente, que será a parte principal do Hospício;

- rebocamento, caiação e pintura de toda a casa.

O termo “lanço” significava “extensão do pano de um muro, de uma parede, de uma fachada...” segundo Antenor Nascentes, no seu “Dicionário da Língua Portuguesa”. Poderia ser entendido como acréscimo de um cômodo ou extensão de fachada. O lanço seria o módulo que serviria de orientação na atribuição de valor aos imóveis. “Sendo a São Paulo Colonial uma cidade predominantemente de taipa de pilão, talvez o ‘lanço’ correspondesse a dois taipais, totalizando 4,40m, uma vez que o taipal media uma braça (i.e. 2,20m)” .[*10]

O edifício sofreu grandes reformas em 1871 e, em 1873, com as intervenções realizadas no Rio Tamanduateí, ganhou um espaçoso largo [*11] . O Presidente da Província era João Teodoro Xavier, que, no período compreendido entre 1872 e 1875, realizou uma série de melhoramentos urbanos na cidade de São Paulo.

Visando melhor acolher os alienados, as alas laterais foram construídas no final do século 19, mais precisamente de 1871 em diante, conforme os relatórios do diretor Alvarenga. Acredita-se que os blocos posteriores, em alvenaria de tijolos, tenham sido erguidos entre 1880 e inícios do século 20.

O engenheiro militar Henrique Luiz de Azevedo Marques – da Província de São Paulo, que assina o orçamento de 1871 – era capitão ajudante e engenheiro diplomado. Pertencia à 13ª Brigada de Infantaria[*12] . Seus projetos eram considerados de baixa qualidade, como no caso do Chafariz Sete de Setembro, projetado em 1874, que precisou ser desmontado e reconstruído. Contemporâneo seu e crítico contumaz, Antonio Bernardo Quartim era capitão, depois coronel, da Guarda Nacional (1822-1888), exercendo a função de empreiteiro de obras públicas [*13].

A Abertura da Rua do Hospício (em 1874/1875) até a ponte da Mooca, e escavações operadas sobre o alto morro da Tabatinguera, que estava de 6 a 7 metros do Hospício, abriu, diante do edifício, vasto largo. Os terrenos desapropriados que acompanhavam a margem do Rio Tamanduateí foram incorporados onde a parte adjudicada ao Hospício tem, por todas as faces laterais e posterior, uma divisa natural a do mesmo rio.

A Comissão de Obras (1875), encarregada de levar adiante as obras no Manicômio, era composta pelo administrador do Hospício, pelo médico e pelo arcipreste Dr. João Jacintho Gonçalves de Andrade. Esta Comissão providencia o aterramento do terreno para construção das prisões, casas de banho e jardins (1880). Em 1883 é concluído o novo “raio” com “casas fortes” e outros cômodos para melhorias da edificação.

Boa parte do edifício está ocupada pelas prisões provisórias construídas no centro da casa. Obras iniciadas em maio de 1883, pela Comissão do Arcipreste com o pavimento superior forrado, assoalhado e guarnecido, visam a colocação de grades de ferro, caixilhos, portas, janelas e do revestimento externo do edifício, além do necessário aterramento de área para jardim e hortas.

Em ofício de 22 de março de 1886 o diretor Alvarenga pede para trocar 22 janelas gradeadas em madeira por gradeamento em ferro. Também pede nova porta para o páteo dos fundos para limpeza e pequenos compartimentos para mictórios. Nesse mesmo período é inaugurado o novo “raio” para as mulheres. Em novembro de 1887 é concluído o novo “raio” para homens. Essas obras foram iniciadas pelo engenheiro Luiz Biancchi Bertholdi e continuadas por Carlos Daniel Rath, da Repartição de Obras Públicas. Também solicita providências no sentido de que o extremo norte do primitivo edifício se comunique com o novo “raio” para homens (em 1888). Já em ofício de 16 de junho de 1890, o diretor Alvarenga solicita reparos no telhado do corpo principal do edifício e limpeza dos canos de cobre que o circundam.

No final do século 19, por iniciativa de Franco da Rocha, com projeto de Ramos de Azevedo, o governo compra um terreno de 170 hectares próximo à estrada de ferro para abrigar o novo hospício, Juquery. Em área rural e longe do centro urbano, o novo hospício atenderia à demanda e, ao mesmo tempo, propiciaria a recuperação dos doentes menos graves.

Segundo autores, o Hospício dos Alienados funcionou na edificação da Rua Tabatinguera até meados de 1903. Não foram encontrados registros desta data, nem o translado dos internos para o Juquery, inaugurado parcialmente em 1898.

ANEXOS

ESCRITURA DE VENDA DA CHÁCARA DO TABATINGUERA

[transcrita por Celina Yoshimoto]

Doc 1
1ºT
2 b l
Borba ?
14.5.53
t – x
3.6.8
Borba ?
26.5.69

Escriptura de venda que faz o lvare Joaquim dos Santos
Carmello, a Fazenda Provincial de uma lvares no Taba
tinguera pela quantia de trinta contos de reis, pelo pra
zo de trez annos a contar do primeiro de Janeiro futuro
como abaixo se declara.
Saibão quantos este publico Instrumento de Escrip
tura de venda virem que no anno do Nascimento de Nos
so Senhor Jesus Christo de mil oitocentos cincoenta ter
nos vinte cinco dias do ter de Novembro do dito anno

nesta Imperial cidade de São Paulo, em meu lvares compa
recerão o lvare Joaquim do Monte Carmello como vendedor
e o Doutor Francisco José de Azevedo Junior, Procurador Fis
cal Provincial por parte da Fazenda Provincial como com
pradora, pessoas reconhecidas de mim Tabelião pelas pro
prias de que dou fé, pelo vendedor me foi dito perante as
testemunhas ao diante nomeadas e assignadas que ele
é senhor possuidor de uma lvares sita nesta Cidade no
lugar denominado = Tabatinguera, o qual consta de um
grande sobrado e terrenos cercados em parte pelo rio Tamandu
atehy e em parte do lado com a lvares de Dona Maria
Joanna da Lus, pelo lado da ladeira do Tabatinguera com
diversas propriedades que ahi existe, como tudo cons
ta da Escriptura que lhe foi entregue pela troca que desta
fora o Doutor João Crispiniano Soares o que entregara
por parte desta Escriptura, cuja lvares assim passou
venda _________o desembargador vendia, como de facto vendera
soma a Fazenda Provincial pela quantia de trinta ter
tos de Reis, a prazos de um, dois e lva annos, a ter
tar de primeiro de Janeiro próximo futuro, em letras
de dez contos de Reis cada uma e com a forma de seis
por cento ao anno desde a dacta das mesmas, conceden
do a parte do seu lvare sobrado na Rua da Esperan
ça necessário para o novo Theatro a cargo do Capitão
Quartim (?) não só para o assentamento do Edifício
como também para a Rua na forma do plano actu
al adotado pelo Excelentíssimo Governo, e alem disto
obrigando-se a fornecer a mobília para o Seminário
dos Educandos que se estabelecera na mesma lvares
____________com colchoens, e travessaeiros e louça para
uso em relação ao numero actual dos Educandos, e tam
bem a mobília decente para a salla da __________ tu

tudo na forma de sua proposta, despacho do Excelen
tissimo Prezidente desta Província de vinte e sinco de No
vembro do corrente anno, e Officio do Inspetor do The
souro Provincial numero duzentos e setenta e seis de
onze de Novembro do corrente anno dirigido ao ter
mo Excelentíssimo Presidente da Província, sendo
paga a siza e mais despesas em partes iguais ter
ter elles vendedor e comprador. E pelo Doutor Pro
curador Fiscal Provincial dito Francisco José de
Azevedo Junior foi dito que aceitava a venda ci
tadas as condiçoens acima referida. E de como as
sim acharão, outorgarão me pedirão ahi lavrar
a presente nesta data que me foi distribuída pelo
Colletor da distribuição que me foi apresentado, com
o conhecimento da siza e são as seguintes ___________
Escriptura de venda que faz o Reverendo lvare Joa
quim do Monte Carmello a Fazenda Provincial
de uma lvares sita no Tabatinguera pela quantia
de trinta contos de Reis pelo prazo de lva annos a
contar do primeiro de Janeiro lvares futuro em
diante paga a taxa por ambas as partes, e com as
condiçoens que ainda se declarara. São Paulo, vinte
cinco de Novembro de mil oito centos cincoenta nove
Moreira. Colletoria do Districto da Cidade de São
Paulo. Anno financeiro de mil oito centos trinta no
l a mil oito centos e secenta. A folhas vinte e nove
do Livro da Receita fica lançada a quantia de um
conto e oito centos mil Reis que pagou o Senhor Dou
tor Procurador Fiscal Francisco José de Azevedo Ju
nior nos vinte cinco de Novembro do dito anno de Si
za correspondente a seis _____ contos, importan
cia por que comprou para a Fazenda Provincial

uma lvares sita no Tabatinguera Reverendo lvare
Joaquim do Monte Carmello, sendo pago a competente
Siza entre ambos. O Colletor Manoel Joaquim do________
O Escrivão Antonio Alves da Cruz Em consequen
cia de cuja distribuição e siza lavrou a presente que
sendo elas lida aceitarão e assignarão com as teste
munhas lvares Nunes Munhos e o Capitão Regi
naldo Antonio da Cunha, reconhecido o escrivão Emilio
José lvares Tabelião que o escrevi
Joaquim do Monte Carmelo Francisco José de Azevedo Junior
Jerônimo Nunes Munhos Reginaldo Antonio da Cunha

Plantas

                                             São Paulo em 1877

Detalhe da planta com a edificação, 1881. Fonte: São Paulo Abandonada.

Referências

Documentação manuscrita/impressa

Livros

Artigos/teses

Plantas