A partir da década de 1990, tendo em vista o processo de redemocratização e a atuação de diversos movimentos de direitos humanos na cena pública, ocorreu em diversos estados brasileiros um processo de abertura à consulta pública dos acervos dos órgãos estaduais da polícia política. Num primeiro momento, a importância desse arquivo estava diretamente vinculada a uma pressão, por parte dos movimentos de direitos humanos, pela responsabilização do Estado pelos crimes ocorridos durante o regime civil-militar iniciado em 1964. Segundo Enrique Serra Padrós,

O debate sobre a existência dos arquivos repressivos, da sua destruição ou das dificuldades dos governos democráticos em descobri-los, torná-los públicos ou tornar menos rígida a legislação específica para seu acesso, é parte dos problemas com os quais se defrontam, na atualidade, os pesquisadores do presente. A disputa pela sua abertura está contaminada pelo tema do revanchismo, acusação feita por setores vinculados ou simpatizantes do antigo establishment autoritário aos setores que exigem conhecer a verdade sobre aqueles fatos do passado recente.[*2]

Nesse sentido, a transferência do corpus documental, em 1993, do DEOPS/SP para o Arquivo Público do Estado de São Paulo representou, então, uma tentativa de interromper a cadeia de impunidades que permaneceria na sociedade atual, já que ali se encontram documentos que comprovam o exercício da prática sistemática da vigilância e tortura, além de serem decisivos para o esclarecimento e o resgate de parte da história[*6] . A questão que se coloca, portanto, é sobre a arte de fazer perguntas às fontes, buscando compreender a procedência de cada documento, as condições de sua produção, tendo em vista sempre que a organização desse tipo de acervo expressa a dinâmica de um organismo de inteligência e uma verdade que seus agentes construíram para legitimar suas ações.

Ao levar em conta a perspectiva da polícia política, deve-se reconhecer que a riqueza do acervo DEOPS/SP para os estudos históricos está menos nos “furos de reportagem” que ele pode trazer à tona e mais na prática de um órgão que atuou cotidianamente durante boa parte do período republicano. De acordo com a amplitude temporal do seu acervo, 1924-1983, é possível mapear o trabalho de vigilância e repressão da polícia política sobre diferentes setores da sociedade civil, além de adentrar o campo das memórias desses mesmos agentes. No entanto, independente do recorte estabelecido, é necessário problematizar o significado desse “olhar vigilante”, tendo em vista a própria produção e organização da informação coletada.

Tomando como ponto de partida a luta dos movimentos pela anistia [*4], os últimos anos da década de 1970 e o clima político desse período são, então, fundamentais para uma melhor compreensão da “lógica da suspeição”. Em função de suas características, a Lei de Anistia de 1979[*5] não significou o encerramento da demanda por justiça proveniente dos amplos setores atingidos pelo regime civil-militar, incluindo os movimentos pela anistia. O que se verificou foi uma lei que trouxe consigo mobilizações e reivindicações tanto dos cidadãos não anistiados como daqueles que haviam sido “beneficiados” com a anistia, mas estavam insatisfeitos com o caráter da lei[*6] . De um lado, os movimentos sociais, incluindo aqueles em defesa da anistia, apontavam para a necessidade de uma anistia que fosse “ampla, geral e irrestrita”. Reivindicavam, ademais, o fim do Estado de exceção, o desmantelamento do aparelho repressivo, a restauração do habeas corpus e o esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram as mortes e os desaparecimentos. Do outro lado, há os militares, para os quais a questão da anistia figurava como mais um ponto de divergência dentro e fora da corporação[*7] . No processo de “abertura lenta, gradual e segura”, iniciado por Ernesto Geisel, em 1974, percebe-se a noção de concessão, compromisso e consenso por parte do regime.

Nesse contexto, a existência do Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS/SP) representa uma parte fundamental do aparato repressivo do Estado. Embora tenha recebido diferentes denominações ao longo de sua história, as funções desse órgão eram, em seu conjunto, muito similares, já que essa variedade de nomenclaturas não implicou uma mudança das suas atribuições, sempre voltadas para a vigilância constante sobre aqueles considerados suspeitos de atentarem contra a “ordem político-social”. Tal acervo é constituído por 101 livros de Registros de Inquéritos Policiais, além das 4 séries documentais, a saber: Prontuários (170 mil fichas e 150 mil prontuários); Dossiês (1,1 milhão de fichas remissivas e 9 mil pastas); Ordem Política (1,5 mil pastas) e Ordem Social (235 mil fichas e 2,5 mil pastas)[*8].

Os documentos constantes na série Dossiês podem ser divididos em duas categorias: a primeira refere-se àqueles documentos produzidos pelo órgão policial, ou seja, relatórios, informes, telegramas, etc., demonstrando, assim, o modus operandi da polícia política; a segunda diz respeito aos documentos produzidos pelos setores atingidos pela repressão policial, dentre eles os movimentos pela anistia, os quais eram apreendidos e anexados às pastas constantes na série Dossiês.[*9] Percebe-se, então, que esses diferentes tipos documentais encontram-se organizados de forma a compor uma “estória” narrada pela polícia política, visando a criminalização do indivíduo ou movimento investigado[*10].

Nesse sentido, uma das estratégias dos militares para aumentar as informações sobre os possíveis “inimigos” era a infiltração realizada nos movimentos sociais. Os órgãos de informação encaravam essa tarefa como uma ação “preventiva”. Tal técnica consistia basicamente em suspeitar de todos, daí presume-se a necessidade de coletar e arquivar todo e qualquer dado obtido no processo de investigação. Nesses documentos, as informações são extremamente detalhadas, fazendo, na maioria dos casos, referências às pessoas presentes nos eventos vigiados. O objetivo de registrar o maior número possível de informações sem a possibilidade de descarte demonstra o pensar dessas instituições:

[...] a investigação resolvia tudo. Você ia atrás do passado do indivíduo, da ficha policial, se tivesse, acompanhava a sua atuação em vários setores de atividade, colhia o testemunho de pessoas que trabalhavam ou que tinham trabalhado com ele. É a única maneira de se fazer uma investigação desse tipo.[*11]

Esses relatórios, produzidos pelos agentes infiltrados, aparecem, normalmente, transcritos em papel timbrado contendo as seguintes informações: Secretaria de Segurança Pública – Departamento Estadual de Ordem Política e Social – Serviço de Informações. De modo geral, recebem um carimbo escrito Confidencial. Na sequência do documento, aparecem algumas indicações a serem preenchidas: 1. Assunto – 2. Origem – 3. Classificação – 4. Difusão – 5. Referência – 6. Difusão desde a origem – 7. Anexo. Geralmente, apenas três desses quesitos aparecem preenchidos. No primeiro deles, o agente anota o tema do evento acompanhado, por exemplo, de “I Congresso Nacional pela Anistia”, “Ato Público pela Anistia”, “Vigília Cívica”, etc. Outro item preenchido é o quesito Origem, no qual a resposta é A Fonte. Em último lugar, há a Difusão do relatório que, na maioria dos casos, destina-se à Comunidade de Informações. Num relatório produzido em 27/07/1979, sobre um movimento de repúdio ao projeto de anistia proposto pelo governo, o agente infiltrado afirma:

Senhor Diretor Geral:
Conforme determinações de Vossa Senhoria, no sentido de mantermos em observações as atividades dos manifestantes, temos a relatar o seguinte:
Conforme programação pré-estabelecida pelo CBA, visando um ato massivo de protesto, justamente quando o movimento é de intensidade maior com a saída do pessoal das inúmeras fábricas da região de Socorro, Santo Amaro, às 17h00, reuniram-se no Largo 13 de maio inúmeros manifestantes com faixas e panfletos para divulgar a campanha de repúdio ao projeto de anistia do governo de João Batista Figueiredo. Os elementos presentes, eram em sua maioria estudantes (20 ou 30 elementos) e deram início ao ato com um batuque, e o estendimento de várias faixas de repúdio à anistia do governo e outras pedindo por Anistia Ampla Geral e Irrestrita, enquanto outros elementos, entre eles Marcelo Barbieri, percorriam pelas adjacências do largo com megafones e panfletos, largamente distribuídos entre os populares. O ato em si não atraiu muita gente, até que alguns soldados do DSV, sob o comando de um oficial da PM, intervieram no movimento, tomando as faixas e provocando um ligeiro tumulto, quando então atraiu a atenção dos populares, momento este aproveitado pelos manifestantes que discursaram com grande eloqüência e motivação pelo ato ‘repressivo’ dos policiais militares do DSV.
Era o que tínhamos a informar.
Atenciosamente, Setor Estudantil – DI/DOPS. [*12]

Em outro relatório de 1979, também de maneira detalhada, o agente relata o ocorrido da seguinte forma:

Senhor Diretor Geral:
Com aproximadamente 2500 participantes, realizou-se passeata e ato público pela Anistia Irrestrita, onde compareceram inúmeros parlamentares, artistas, líderes sindicais, representantes de associações e entidades em solidariedade ao movimento de contestações ao projeto de anistia do governo. O movimento teve início por volta das 16h55 com alguns elementos portando faixas “Ditadura terrorista matou operário” e “Pela volta de todos os exilados”, sendo que rapidamente a concentração foi aumentando e palavras de ordem e gritarias em coro como “Abaixo a ditadura”, vai acabar, vai acabar, vai acabar a ditadura militar. O ato terminou por volta das 21h com o convite a todos comparecerem dia 24/08 no Teatro Municipal às 18h00.[*13]

A partir desses relatórios, portanto, encontramos uma série de informações que demonstram o que a polícia pensa sobre o acontecimento ou movimento alvo de sua vigilância, na medida em que trazem longas e detalhadas citações do que foi dito nos encontros. Assim, ao transcrever as falas e intervenções feitas em reuniões e/ou congressos, muitos deles começam e terminam com aspas, além de marcarem a caneta os nomes de todos os presentes. Ademais, confirma-se a existência de um projeto claramente autoritário, evidenciado não só pelo conteúdo propriamente dito, mas, principalmente, pelas terminologias utilizadas: “elemento”, “terrorista”, “subversivo”.

Além disso, grande parte da documentação consultada possui carimbos de “Confidencial”, “Reservado” e “Secreto”, sendo raros os documentos não classificados. Essas classificações nos remetem ao fato de que os militares não esperavam ter de responder por sua comunicação interna, estando esta restrita aos órgãos da comunidade de informações e segurança do regime. Existem, ainda, carimbos com frases de exaltação do regime, como: “A Revolução de 1964 é irreversível e consolidará a Democracia no Brasil”. Percebe-se, então, a necessidade de reafirmar até mesmo para os próprios agentes a serviço do regime os ideais da “revolução de 1964”.

Além desses relatórios que dão conta em detalhes do que acontecia nos eventos, existem também os relatórios diários[*14] . Comumente, apresentam dois itens centrais: período, incluindo a hora e o dia das investigações, e ocorrências registradas, sendo estas classificadas em campos de observação, por exemplo: “campo político”, “campo social”, “campo sindical”, “campo estudantil” e “campo subversão”. De modo geral, as atividades dos movimentos pela anistia aparecem registradas no campo “estudantil” e “subversivo”.

A lógica do máximo de informações inseria-se numa visão de que para combater o “inimigo” seria necessário conhecê-lo a fundo. Ademais, a ideia de que toda a informação poderia tornar-se necessária era proveniente da própria característica do DEOPS/SP[*15] . Nessa perspectiva, o caso que mais chama atenção é o telegrama de 1979, enviado pelo delegado de polícia do DEOPS/SP ao II Exército / SNI / IV Comar, informando que “a Livraria Capitu, situada na Rua Pinheiros, nº 339, está distribuindo convites para uma noite de autógrafos visando o lançamento do livro Anistia semente da liberdade, de Terezinha Godoy Zerbini”[*16] .

O interessante é perceber a movimentação, feita por esse delegado, de parte da comunidade de informações e segurança, através de um telegrama (meio de comunicação conhecido pela urgência do assunto) para avisar sobre uma distribuição de convites. Nesse trecho do documento que, a rigor, não descreve nada de “subversivo”, mesmo para os padrões dos militares, notamos a preocupação em: verificar uma possível conivência da livraria com as atividades dos movimentos pela anistia; nomear a autora do livro e colocar em evidência o endereço onde estavam sendo distribuídos os convites. Documentos como esses constituem verdadeiros exemplos das estratégias de “produção de suspeita”, mesmo quando não tinham nada a registrar. De acordo com Caroline Bauer,

A lógica da suspeição, no processo de produção de informações, resulta na prática de uma produção preventiva, pois se acumula uma enorme quantidade de informações sobre a vida pública e privada de indivíduos e organizações considerados potencialmente “subversivos”.[*17]

Os relatórios produzidos por ocasião da realização do I Congresso Nacional pela Anistia em 1978, promovido pelos CBAs, no Teatro Ruth Escobar, são reveladores dessa “lógica da desconfiança”, já que foi comum encontrar a prática da contrainformação, ou seja, mais de um agente num mesmo evento. Para exemplificar, temos dois documentos da sessão de encerramento desse I Congresso em 05/11/1978. O primeiro relatório [*18] é extremamente detalhado: informa o horário de início e término do evento, as pessoas participantes e suas respectivas funções. Na parte destinada aos oradores, as intervenções feitas por eles são citadas individualmente. Dessa maneira, é possível supor que as infiltrações eram técnicas que permitiam um maior conhecimento não só das ideias que circulavam nos movimentos, mas também dos componentes.

No segundo relatório[*19] , o agente relata como foi, em linhas gerais, organizado o Congresso, afirmando que “basicamente, todas as comissões trabalharam em cima de denúncias de tortura, prisões, desaparecimentos e mortes ocorridas após 64 e atos arbitrários realizados pelo governo durante esse período”. Na sequência, relata:

[...] as lutas a serem levadas a partir do encerramento do Congresso até o próximo consistem em atos públicos, cultos religiosos e ecumênicos, (principalmente por ocasião do Natal); apoio à greve dos metalúrgicos, repúdio à nova (e velha) Lei de Segurança Nacional, ida a Brasília por ocasião de sua aprovação; dias ou semana de protesto, pressionar as autoridades quanto às condições dos presos, visitas em massa dos mesmos, Dia Nacional do Protesto em abril/79.

O interessante a reter, a partir da análise desses relatórios, é que, de diferentes formas, os agentes cumpriram as instruções. Enquanto no primeiro há “apenas” uma descrição pormenorizada do evento, no segundo o informante faz uma série de observações que julga importantes. A partir desses exemplos, é possível perceber a constituição da informação (elaboração de relatórios detalhados e relatórios diários) construída pela polícia política de forma a levar à criminalização do indivíduo e de quem manteve contato com ele de alguma forma, já que todas essas pessoas também se encontram fichadas. Segundo Maria Aparecida de Aquino, “a forma pelo qual o enredo é contado se relaciona perfeitamente com o mesmo. Forma e conteúdo fazem parte de um mesmo conjunto inseparável de intenções”[*20] . No caso da polícia política, como vimos, era recolher o máximo de informações dos que eram classificados como “subversivos”.

Essa “visita ao centro da mentalidade autoritária” mostrou um pouco a importância dessa documentação ao trazer à tona a questão do olhar vigilante e do papel dos agentes infiltrados na atuação junto aos movimentos pela anistia. Por meio desses documentos elaborados pelo DEOPS/SP, foi possível compreender as estratégias utilizadas no combate aos “elementos sediciosos”, além de perceber que essa documentação apresenta uma tipologia mista na qual, se por um lado tem como objetivo identificar o “suspeito”, por outro tem a função de desvendar o universo da própria polícia[*21] . Percebe-se, portanto, que a problematização e o diálogo dos diferentes documentos constantes na série Dossiês possibilitam mapear o embate das memórias dos distintos agentes envolvidos na produção dos mesmos. De um lado, o material produzido pelos movimentos pela anistia. De outro, os relatórios e informes produzidos pela polícia política que refletem a verdade construída para justificar as ações de vigilância. Dessa maneira, esse acervo abre possibilidades para se historicizar diversos aspectos da vida pública praticados pelas organizações da sociedade civil que eram observadas e para entender a lógica que permeia as funções exercidas pela polícia política.

Referências bibliográficas