Aspectos históricos

O presente artigo trata do testamento de Miguel Fernandes Edra, datado de 1665. Para um melhor entendimento do documento, torna-se necessária uma análise dos aspectos históricos desse período.

Segundo José Bernardo Ortiz[*2] , a presença do homem branco no Vale do Paraíba começou no correr do século XVI com o objetivo de buscar mão de obra indígena, procurar regiões que pudessem ter o tão desejado ouro e reconhecer terras para se estabelecer.

Sabe-se de algumas entradas efetuadas no Vale a partir de 1560 e, segundo Waldomiro de Abreu[*3] , o reconhecimento de toda a região compreendida entre a Mantiqueira, em São Paulo e a Serra do Mar findou por volta de 1580. Em 1590, com o sétimo governador Geral do Brasil, D. Francisco de Souza, as entradas tiveram impulso. O governador geral deu mais atenção e foi um grande incentivador no processo de devassamento da região.

No início do seiscentismo, muitas pessoas se deslocaram para o Vale do Paraíba devido a várias petições e concessão de sesmarias – “esses primeiros povoadores taubateanos constituem o tronco de famílias que se instalaram no leste paulista e no sul de Minas em geral”[*4] .

Jacques Felix também recebeu uma concessão do capitão-mor para ele e seus filhos “poderem fazer suas fazendas e bemfeitorias (sic)”[*5] . Quem possuía grande parte das terras do Vale do Paraíba era dona Mariana de Souza Guerra, a Condessa de Vimieiro, que depois de perder parte importante de suas terras para os Monsantos, passou a incentivar a exploração de suas posses. Maria Morgado de Abreu salienta que “A ocupação da região valeparaibana, se intensificou quando a Condessa de Vimieiro ordenou o povoamento oficial das terras e sertões do Paraíba, com distribuição, registro e posse de sesmarias.”[*6]

Jacques Felix, depois do reconhecimento de toda a região, fixou-se na terra com sua família e em 5 de dezembro de 1645 o povoado foi elevado a categoria de vila, com o nome Vila de São Francisco das Chagas de Taubaté.

As primeiras décadas da Vila de Taubaté apresentam um grande fluxo migratório devido às concessões de terras pela Condessa de Vimieiro à posição geográfica, à caça ao índio e à “busca de metais preciosos, sobre os quais, as primeiras notícias já corriam entre os habitantes da Colônia.”[*7]

Deste modo, analisemos as informações contidas no testamento de Miguel Fernandes Edra. A redação dos testamentos servia para determinar as últimas vontades, e nele se manifestavam “todos os desejos, se evidenciavam sentimentos, se subentendiam amarguras, se acertavam contas e se deixavam transparecer arrependimentos.” [*8]

Foram analisadas as pias causas do testamento. Seu testador pediu a proteção de diversos santos, para que fossem seus intercessores na hora da morte, além de deixar missas em honra dos mesmos. Além disso, o pedido de missas feitos nos testamentos tinha como função abreviar o tempo passado no Purgatório, ou à elevação da glória do Paraíso. Segundo José Reis, “por meio das encomendas de missas e de apelos a santos intercessores eles tratavam da chegada ao mundo dos mortos. Pensavam no julgamento da alma perante o Tribunal Divino, buscando abreviar ou até (os mais otimistas) evitar a passagem pelo Purgatório.”[*9]

Miguel Fernandes Edra afirma em seu testamento que seu filho, que também se chamava Miguel, havia morrido no sertão, juntamente com o filho de sua segunda esposa, Maria Martins. O Codicilo anexado ao inventário, apesar de não ser objeto de estudo filológico deste trabalho, traz informações interessantes quanto à sua ida ao sertão. Consta que seu compadre Pedro Gil lhe entregou seis libras de pólvora e chumbo, quando de sua partida para o sertão, com a condição de usá-la somente em serviço e gasto do arraial. Miguel afirma que não a utilizou, e que a entregaria, mas a pólvora se molhou “alagando me”, como ele mesmo escreveu, no rio das Velhas. Isto prova que ele estava em um arraial e provavelmente quando voltava se molhou no Rio das Velhas, localizado em Minas Gerais.

Segundo Alcântara Machado, do “latifúndio é que parte a determinação dos valores sociais; nele é que se traçam as esferas de influência; é ele que classifica e desclassifica os homens; sem ele não há poder efetivo, autoridade real, prestígio estável”[*10] . Portanto era a terra que lhes dava status, prestígio e posições de destaque, embora não tivesse um grande valor monetário. Quando trata de seus bens de raiz, ele menciona terra em “Curupahitiba” até “praCapuera”. Segundo Abreu[*11] , Curupahitiba é a paragem que hoje é chamada Curuputuba, em Pindamonhangaba. Também eram donos de terras nessa região seu irmão Manoel Fernandes Edra, que posteriormente foram herdadas por seu filho por Salvador Fernandes Furtado de Mendonça, reconhecido bandeirante. Em seu inventário de 1725, as terras em questão foram mencionadas.

Como todo habitante da região vale paraibana desse período, Miguel também possuía algumas peças do gentio da terra, que totalizavam 14. Entre seus bens inventariados, tinha instrumentos de carpintaria e de trabalhos com o ferro, como malhos, bigornas, canos de foles, junteira, garlopa, cepilho, enxó, etc. Também possuía criação de porcos, entre outros bens.

Miguel também tinha filhos bastardos. Em seu testamento, ele os reconhece depois de citar os cinco filhos que teve com a primeira esposa, dizendo que os teve depois que ela faleceu.

Aspectos paleográficos

Existem diversas definições a respeito da Paleografia, mas, sintetizando, segundo afirma Ana Regina Berwanger e João Eurípedes Franklin Leal, em seu livro Noções de Paleografia e de Diplomática, a Paleografia “abrange a história da escrita, a evolução das letras, bem como os instrumentos para escrever” e tem como objetivo “o estudo das características extrínsecas dos documentos e livros manuscritos, para permitir a sua leitura e transcrição, além da determinação de sua data e origem.”[*12]

Berwanger e Leal oferecem no mesmo livro um guia para análise paleográfica. Entre as características que lhe são marcantes, optou-se por analisar alguns aspectos gráficos, tais como: tipo de letra, peso da escrita, ângulo da escrita, relação maiúsculas/ minúsculas, distribuição das palavras, pontuação e abreviaturas, para a composição de uma descrição paleográfica.

Foram encontradas algumas dificuldades na leitura do manuscrito referentes ao estado de conservação do papel, como trechos corroídos por papirófagos ou rasgos no fólio, tornando-o incompleto, o que impossibilitou a leitura de algumas partes do documento.

O documento analisado neste trabalho é um testamento escrito pelo próprio testador Miguel Fernandes Edra, portanto o texto apresenta apenas um punho. O primeiro aspecto que se deve descrever é o peso da escrita. O peso que o escriba coloca na pena é o que determina a espessura das letras. O Peso da escrita do testador parece moderado, pois sua letra é pequena e não há acúmulo de tinta na maior parte do texto. No entanto, em algumas palavras ocorrem borrões de tinha, o que não atrapalha a leitura do documento. Acredita-se que seja somente descuido no momento da escrita.

Figura 1: Fólio 2v., linha 58 – “me”, encontrado no testamento de Miguel Fernandes Edra (AHMFGF, CX 1649-1668 – DOC 31).

O uso das letras maiúsculas e minúsculas pelo testador parece não seguir regras rígidas. Não obedeceu ao início de parágrafos, nomes de pessoas ou lugares, e há um uso recorrente no meio das palavras (principalmente das letras < c > e < e >).

Figura 2: Exemplos do uso das letras maiúsculas e minúsculas encontrados no testamento de Miguel Fernandes Edra (AHMFGF, CX 1649-1668 – DOC 31).

A distribuição das palavras do documento analisado apresenta letras de uma mesma palavra não unidas e duas palavras distintas unidas, embora acredite-se que este fato aconteça devido às particularidades do punho, nesse caso, do próprio testador.

Figura 3: Exemplos de letras de uma mesma palavra não unidas e duas palavras distintas unidas encontradas no testamento de Miguel Fernandes Edra (AHMFGF, CX 1649-1668 – DOC 31).

No século XVII a pontuação não era regulamentada. No manuscrito estudado, sua ocorrência é muito escassa. Tem-se em todo o testamento a ocorrência da barra dupla < // > e uma única vez o ponto final < . >.

As abreviaturas eram muito comuns em documentos antigos, principalmente da Idade Média até o século XIX, e os interessados em sua leitura, sem uma análise atenta, encontrariam algumas dificuldades. Maria Helena Ochi Flexor explica sobre o início desta prática de abreviar as palavras:

Os calígrafos de todos os tempos, mas de modo especial os da Idade Média, quer para poupar espaço, devido a escassez de materiais de base e de registro, quer por economia de tempo, fizeram uso de um completo sistema de abreviaturas, siglas e das chamadas notas tironianas, prática que permaneceu após aquele tempo.[*13]

Flexor ainda afirma que nos documentos luso-brasileiros “não existiam regras de abreviação”[*14] . No caso do testamento analisado, as abreviaturas foram utilizadas pelo testador principalmente nos nomes, sobrenomes, títulos e na palavra “que”. Foram utilizadas abreviaturas por apócope ou suspensão (abreviatura caracterizada pela supressão de elementos finais de palavra), síncope ou contração (abreviatura caracterizada por supressão de letras do meio de palavra), por letras sobrescritas (abreviatura caracterizada por sobrepor a última ou últimas letras da palavra) e por sinal especial (abreviatura caracterizada por apresentar algum tipo de sinal ou símbolo que indica os elementos de palavras omitidos).

Figura 4: Exemplos de abreviaturas encontradas no testamento de Miguel Fernandes Edra (AHMFGF, CX 1649-1668 – DOC 31).

Outras dificuldades encontradas foram as variações grafemáticas. Os grafemas alógrafos < i > e < j >, < u > e < v > são utilizadas sem regra evidente. Nota-se que em algumas ocasiões os caracteres apresentam-se representando fonemas vocálicos e semivocálicos, e em outras representam fonemas consonantais.

Figura 8: Exemplos de grafemas alógrafos < i > e < j >, < u > e < v > encontrados no testamento de Miguel Fernandes Edra (AHMFGF, CX 1649-1668 – DOC 31).

O grafema < s > aparece em grande parte do testamento com < s > curto.

Figura 9: Exemplos do uso do grafema < s > encontrados no testamento de Miguel Fernandes Edra (AHMFGF, CX 1649-1668 – DOC 31).

O grafema < ss > foi uti lizado com e sem o < s > longo:

Figura 10: Exemplos do uso do grafema < ss > encontrados no testamento de Miguel Fernandes Edra (AHMFGF, CX 1649-1668 – DOC 31).

Aspectos codicológicos

A análise dos aspectos codicológicos do presente documento buscará responder questionamentos sobre sua composição, conservação, particularidades e intervenções que serão encontradas ao longo de sua leitura.

O códice encontra-se no Arquivo Histórico de Taubaté Felix Guisard Filho, identificado pela cota 31, da caixa 01, no fundo Cartório do 2º. Ofício. Trata-se de um testamento de 1665, acostado ao inventário de 1667. A ficha catalográfica traz os nomes do inventariado Miguel Fernandes Edra, da inventariante e testamenteira Maria Martins – viúva do dito defunto –, do juiz ordinário e de órfãos Duarte Gomes, do escrivão Sebastião Martins Pereira, as datas do inventário e do testamento, assim como o local do inventário, Taubaté, e algumas observações, como o nome da primeira esposa, Thomazia de Souza, e por quem os documentos foram guardados e trazidos para o Arquivo – pelos Drs. Waldomiro Benedito de Abreu e Helvécio de Vasconcelos Castro Coelho. A ficha catalográfica foi produzida pelo Arquivo Histórico há pouco tempo, mas envolvendo o documento contém uma folha de almaço com anotações possivelmente de Felix Guisard Filho.

O códice está em estado precário de conservação por conta do tempo decorrido e pela ação de papirófagos, mas hoje encontra-se higienizado e preservado da continuidade de deterioração. O testamento é composto por 2 fólios, os quais estão soltos, mas possivelmente teriam sido, originalmente, 1 bifólio. Está acoplado ao inventário, preso pelas folhas da ficha catalográfica e anotações de Felix Guisard Filho, armazenado em uma caixa ondulada vermelha com outros inventários e testamentos da mesma época, organizados de maneira cronológica.

Figura 11: Marcas de papirófagos nas margens dos fólios - testamento de Miguel Fernandes Edra (AHMFGF, CX 1649-1668 – DOC 31).

O documento apresenta como sistema de numeração a foliação. O reto do primeiro fólio de abertura do documento recebeu o número 1 e o primeiro fólio do testamento recebeu o número 2, seguindo até o fólio 3. Essa numeração encontra-se no centro da margem superior dos fólios e foi escrita com algarismos ordinais e com lápis, mas o punho de quem numerou os fólios é diferente de quem escreveu o documento, que foi escrito de próprio punho por Miguel Fernandes Edra.

No fólio 3 reto há o número 6 escrito a caneta azul na margem esquerda. Observou-se que na parte superior do dorso do fólio 3 há uma mancha de tinta vermelha. Os nomes “Thomazia de souza” e “maria martins”, também no fólio 3, estão sublinhados com tinta preta.

Figura 12: Reprodução dos nomes sublinhados com tinta preta - testamento de Miguel Fernandes Edra (AHMFGF, CX 1649-1668 – DOC 31).

Os fólios do testamento receberam uma dobradura horizontal, e suas margens possuem, aproximadamente, as seguintes medidas: dorso – 2,8 cm; cabeça – 1 cm; pé – 0,7 cm; goteira – 0,7 cm.

Para analisar o testamento mais profundamente, utilizou-se a ficha codicológica “Guia básico de descrição codicológica”, elaborado por Cambraia[*15] .

Figura 13: Reprodução da marca d’água. MELO, Arnaldo Faria de Ataide e. O papel como elemento de identificação. Lisboa: Biblioteca Nacional, 1926. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2012.

Considerações finais

A leitura de documentos do século XVII proporciona a descoberta e reafirmação de diversos aspectos históricos e sociais do período, e, neste caso, de Taubaté. Não só isso, mas também pode-se estudar a escrita e o suporte que utilizavam para esse fim.

Esse texto analisou o testamento de Miguel Fernandes Edra, de 1665, a partir de estudos filológicos e históricos, na tentativa de favorecer a compreensão do documento. A análise dos aspectos paleográficos realizados neste trabalho procurou atribuir ao testamento de Miguel Fernandes Edra a inteligibilidade de algumas palavras que a princípio pareciam indecifráveis, além de fazer comparações no uso e variações dos caracteres. Já a análise dos aspectos codicológicos buscou analisar a natureza, o estado de conservação, as características e intervenções feitas no testamento ao longo do tempo e do manuseio deste documento. Diante dos aspectos históricos expostos no trabalho, pode-se verificar a vida de um homem do século XVII e consequentemente a influência de sua família, como no caso de Salvador Fernandes Furtado de Mendonça, seu sobrinho.

Referências bibliográficas